Decreto assinado pelo secretário da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, suspende fiscalização e autoriza redução dos indicadores e metas de produção e qualidade em unidades gerenciadas pelas famigeradas OSS
A Prefeitura de São Paulo suspendeu a fiscalização das Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas que gerenciam equipamentos públicos de saúde. Atualmente, todos os 96 bairros da capital tem unidades gerenciadas pelas OSS, onde enfrentam a epidemia de dengue, e as unidades de saúde da cidade seguem superlotadas.
A suspensão acontece enquanto a capital enfrenta a epidemia de dengue com todos os bairros em situação de emergência e as unidades de saúde superlotadas. A portaria da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também autorizou a redução do percentual dos indicadores e metas de produção e qualidade de 90% para 85% pelo mesmo período.
A interrupção é de 180 dias e tem efeito retroativo, já que vale janeiro a junho de 2024. As OSS ficam com mais da metade do orçamento da saúde na cidade de São Paulo.
O documento foi assinado pelo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, que não se pronunciou. Marcelo Takano, coordenador do programa Avança Saúde, afirmou que a prefeitura está apenas fazendo a revisão de alguns itens.
“Não se trata de suspensão da fiscalização. A portaria deixa de forma clara o caráter transitório de reavaliar esses indicadores para que a gente consiga alcançar o objetivo. O indicador não foi feito só para pagar ou descontar. O indicador tem que ser um indicativo de qual a política pública que a gente tem que adotar para alcançar o melhor resultado”, afirmou Takano.
CAÓTICO
O promotor da saúde, Arthur Pinto Filho, diz que não há justificativa para suspender a fiscalização do serviço pago com dinheiro público.
“Tem uma coisa que me chama a atenção: é uma suspensão que vai para trás, é uma suspensão que começa em janeiro e vai até junho. Desde janeiro não se controla os gastos das OSSs?”, questionou o promotor.
“Eu faço com você um contrato que tenho que atender 100. Eu atendo 85 e recebo pelos 100. Então, estou recebendo 15% a mais de gente que eu não atendi. Qual a lógica de baixar isso de 90 para 85%, num momento de epidemia de dengue, de problemas respiratórios?” continuou.
Quando a administração de hospitais e equipamentos de saúde foi transferida para as OSS, a promessa era de que o serviço ficaria melhor, mais rápido e mais eficiente, mas não é o que a população sente. No último dia 23, dezenas de macas ocupavam diversos corredores no Hospital do Campo Limpo, na Zona Sul, gerenciado pela OSS Cejam.
Mulheres e homens, alguns seminus, ficaram no mesmo espaço. Uma reportagem do jornal SPTV2, da TV Globo esteve no hospital, e flagrou um paciente psiquiátrico que estava amarrado numa maca, no meio de todos os outros, gritando.
No mesmo dia, a reportagem visitou uma UPA no mesmo bairro, gerenciada pela OSS Albert Einstein. As condições também eram ruins, por causa da superlotação, havia um paciente aguardando para ser atendido sentado no chão.
Os depoimentos de pacientes vão todos no mesmo sentido: “Esperou umas três horas pra passar na triagem”, “Esses dias, passei com minha menina aqui, estava horrível”, “É muita gente passando mal”.
Na última segunda-feira (29), a reportagem esteve na UPA de Perus, na Zona Norte. O gerenciamento é da OSS SPDM. A situação é a mesma das outras unidades de saúde: superlotação e horas de espera.
