O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) o acordo de colaboração do ex-marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha do PT à Presidência em 2002. O acordo foi fechado pela Polícia Federal em 2017, mas aguardava decisão do STF sobre se a PF poderia promover esse tipo de acordo sem anuência ou participação do Ministério Público.
Na última semana, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que as polícias federal e civil podem, sim, negociar e celebrar os acordos de delação. Na avaliação da maioria dos ministros do tribunal, a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público.
Pela decisão do STF, a PF poderá sugerir punições aos colaboradores, mas a palavra final será do juiz responsável pelo caso. A Polícia Federal não poderá, contudo, interferir nas atribuições do MP, combinando com os colaboradores, por exemplo, que não será oferecida denúncia.
Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar acordo. João Santana e Mônica Moura já decidiram colaborar na Lava Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF. Mendonça chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas, mas foi absolvido pelo tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.
As revelações feitas pelo marqueteiro na colaboração foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma Rousseff-Michel Temer durante a campanha eleitoral de 2014. Este processo foi julgado pelo TSE. Nele Gilmar Mendes foi desmoralizado pelo juiz relator, Hermann Benjamin, que utilizou toda a sua argumentação pela cassação da chapa tirada das palavras do próprio Gilmar. Mendes havia mudado de posição depois que participou do conchavo para livrar Lula e Temer da prisão.
O inquérito das gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de 2014 começou como um inquérito aberto pela Polícia Federal, exatamente a pedido do ministro Gilmar Mendes – então relator das contas de campanha de Dilma. Mesmo diante de provas exuberantes de que houve movimentação de propinas milionárias na campanha de 2014, a chapa não foi impugnada, graças as articulações de Gilmar Mendes.
