“Eles não veem o cidadão como gente”
Pagar abaixo do salário mínimo ‘é excrescência de economista’, afirmou
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) condenou, em declaração ao Hora do Povo, o plano de ataque à Previdência que está sendo debatido pelo atual e futuro governo de Bolsonaro. A proposta foi apresentada pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. (Veja em Armínio Fraga propõe a Bolsonaro assalto mais radical à Previdência).
Uma das medidas seria reduzir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – que garante um salário mínimo para aqueles idosos com renda familiar de até um quarto do salário mínimo, independentemente de contribuição – que passaria a pagar 70% do salário mínimo para todas as pessoas acima de 65 anos. Para receber acima desse valor, seria preciso contribuir com o sistema previdenciário e, para chegar a 100%, a pessoa teria que trabalhar e contribuir por 40 anos.
Atualmente, todas as aposentadorias do regime geral da previdência, por respeitar o princípio da seguridade social, não podem ser pagas em valores abaixo do salário mínimo. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, “essa conversa de BPC – LOAS inferior ao salário mínimo é uma excrescência dos economistas que não vê os cidadãos como gente, mas como meros números”, declarou.
O deputado também condenou o plano de retirar os direitos previdenciários da Constituição, como propõe Fraga, que passariam a ser definidos em lei complementar. A ideia é justamente “flexibilizar” os direitos, podendo reduzi-los ainda mais, ou até mesmo extingui-los, conforme a vontade do “mercado”.
“Retirar as regras da Previdência Social da Constituição seria um genocídio previdenciário, já tentaram FHC, Lula, Dilma, Temer e todos os outros insensíveis, não conseguiram. Vamos resistir”, afirmou Arnaldo Faria de Sá.
A proposta de Fraga prevê ainda a instituição da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para as mulheres e a criação de fundos de pensões nos estados, que seriam geridos por bancos privados.
O plano é privatizar a Previdência com o chamado “sistema de capitalização”, que prevê que cada trabalhador deposite sua contribuição individual numa conta privada para financiar sua futura aposentadoria. Com isso retira-se a participação dos patrões e do Tesouro – ou seja, da sociedade, através das contribuições sociais – do sistema de Previdência.
A lógica passa a ser cada um por si. Com isso, os recursos que são destinados à Seguridade Social pela Constituição poderão ser mais facilmente drenados pelo governo para o pagamento de juros.
