Pesquisadora da UFRJ aponta “falta de transparência” e “lógica de ampliação de receitas” da concessionária Águas do Rio; moradores temem negativação e inadimplência generalizada
A chegada da rede oficial de água e esgoto ao Complexo da Maré transformou-se em um pesadelo financeiro para dezenas de famílias. Moradores da maior comunidade do Rio receberam em março as primeiras contas da concessionária privada Águas do Rio com valores até 230 vezes maiores que o prometido, além de cobranças sem identificação de nome, CPF ou endereço.
A denúncia partiu dos próprios moradores e foi sistematizada pela professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que vê na atuação da empresa um padrão predatório já identificado em outras regiões do estado, como Japeri – um dos municípios mais pobres do Rio.
“Essas empresas têm uma série de mecanismos para formação de caixa que vão além da prestação de um serviço de água e esgoto. São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta”, alerta a pesquisadora.
A concessionária havia prometido aos moradores da Maré uma tarifa social de R$ 5 por mês – por pelo menos um ano – como contrapartida às obras. Mas, quando as contas chegaram, a realidade foi outra.
Na comunidade de Rubens Vaz, uma das 16 que compõem a Maré, o presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo (conhecido como Maga), relatou à Agência Brasil os absurdos:
“Onde era para vir [uma conta de] R$ 5, veio [de] R$ 260, R$ 280, teve conta de quatro moradores aqui de R$ 1.153, em março, sendo que eles [a concessionária] falaram que iam cobrar só em abril.”
Além dos valores extorsivos, as faturas chegavam incompletas ou com dados falsos. Maga conta que recebeu relatos de contas sem nome, sem CPF e até sem endereço da rua – apenas com a anotação “morador não cadastrado”.
“Mas como que vou pagar algo que não está no meu nome?”, questiona o líder comunitário, que orientou os vizinhos a não pagarem nenhuma cobrança sem identificação correta.
Após a repercussão, a Águas do Rio informou que “identificou problemas no sistema” e cancelou as cobranças. A empresa também diz que, na Maré, não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros nem pela ligação do esgoto à rede – ao contrário do que ocorreu em outras localidades.
No entanto, Maga permanece em alerta. Para ele, mesmo a tarifa social prometida de R$ 5 é alta para a realidade local: “Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta.”
Sua previsão é que, com o início efetivo das cobranças, os moradores vão acabar “com o nome negativado” e, sem água, mergulhados em uma inadimplência forçada.
JAPERI
O caso da Maré não é isolado. Em Japeri, a mesma Águas do Rio já vinha sendo investigada pela Defensoria Pública do Estado. Uma pesquisa da UFRJ – coordenada pela professora Ana Lucia de Britto – constatou que pessoas inscritas no Cadastro Único (como idosos e analfabetos) não foram incluídas na tarifa social, gerando dívidas “impagáveis para a sua situação socioeconômica”. Muitos tiveram a água cortada mesmo sendo pobres extremos.
O estudo revelou um “agravamento do endividamento da população” já vulnerável. Na tarifa social correta, a conta deveria ser de R$ 28,18 – ainda assim um valor alto para quem vive com menos de um salário mínimo.
No último sábado (11), o Procon-RJ e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor precisaram intervir em Japeri para atualizar cadastros e cancelar dívidas acumuladas durante períodos de desabastecimento.
“O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi entregue”, justificou o Procon, em nota.
A concessionária afirmou que é “estruturada para atender a um cenário marcado pela falta de saneamento” e que aplica tarifa social para 2 milhões de consumidores. Sobre a Maré, repetiu que dados incorretos ou incompletos impactaram as cobranças e pediu que moradores procurem atendimento.
Em Japeri, a empresa destacou investimentos de R$ 140 milhões em esgoto e que 6 mil pessoas passaram a ter água regular – antes, segundo a Águas do Rio, haviam “ligações improvisadas” que colocavam a saúde em risco.
SUBSÍDIO ESTATAL
Para a professora Ana Lucia, a solução para a Maré e comunidades semelhantes não virá da boa vontade da concessionária, mas de uma agenda de justiça climática, reconhecendo que populações pobres, negras e periféricas sofrem desproporcionalmente com as mudanças climáticas (calor extremo, enchentes) e com a falta de saneamento, embora menos contribuam para o problema.
“É uma questão de inacessibilidade econômica, de não ter dinheiro para outras coisas, de ficar com o nome sujo e sem água”, resume a pesquisadora.
(Com informações da Agência Brasil)
