Corte Internacional de Justiça está sendo solicitada pela África do Sul a emitir uma liminar imediata ordenando que Israel interrompa seu ataque na Faixa de Gaza para evitar mais mortes palestinas
O deputado comunista Ofer Cassif, da coalizão árabe-judaica Hadash-Ta’al (Frente Democrática pela Paz e Igualdade), teve sua cassação pedida no parlamento israelense por 70 deputados da direita fanática na segunda-feira (8), após expressar apoio à petição da África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU para deter o genocídio em Gaza, apresentada em 29 de dezembro, e cuja primeira audiência acontecerá nos dias 11 e 12 deste mês em Haia.
A petição sul-africana inclui o pedido de liminar para que a CIJ determine a interrupção imediata do genocídio e da limpeza étnica.
“Meu dever constitucional é para com a sociedade israelense e todos os seus residentes, não para com um governo e seus membros de coalizão que pedem limpeza étnica e até mesmo genocídio real. São eles que prejudicam o país e seu povo; foram eles que levaram a África do Sul a se aproximar de Haia, não eu ou membros do meu gabinete”, ele afirmou.
O parlamentar denunciou que “enquanto aqueles que pediram explicitamente a transferência [de população], a destruição de Gaza por fogo ou bomba atômica, a fome de seu povo e a infecção por doenças estão sentados à mesa do gabinete – eu, que pedi o fim de todo o derramamento de sangue e o fim da guerra para resgatar os reféns, soldados e residentes inocentes de Gaza, enfrento a expulsão do Knesset sob acusações não comprovadas de ‘apoio à luta armada contra o Estado de Israel’, que o consultor jurídico do Knesset [parlamento israelense] rejeitou”.
Até hoje, ninguém foi cassado no Knesset. Antes de ser levado à votação no plenário, em que são necessários pelo menos 90 votos para a cassação, a questão é apreciada por um comitê do parlamento, devendo obter maioria de três quartos. No passado, foram iniciados processos de expulsão contra parlamentares, mas eles nunca chegaram ao estágio final.
“Eles não vão me derrotar. Perseverarei em minha luta pela paz, igualdade e justiça social, apesar e diante da ira daqueles que tentam me calar”, acrescentou Cassif. O Hadash considerou a moção de cassação como “a realização do golpe e a dissolução do espaço democrático”.
DETER O GENOCÍDIO
Embora o julgamento do mérito do caso possa levar anos, uma medida liminar, determinando a Israel que suspenda sua ação em Gaza pode ser emitida em semanas, na medida em que tanto Israel quanto África do Sul são signatários da Convenção sobre Genocídio, de 1948.
O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, comparou a política de Israel em Gaza e na Cisjordânia com o apartheid, o regime de segregação racial que vigorou na África do Sul na maior parte do século 20.
“Ao olharmos para o sofrimento dos palestinos, vemos que eles estão passando pelo que nós, como sul-africanos, experimentamos durante a era do apartheid”, declarou em conferência de imprensa ao lado de organizações que apóiam a libertação da Palestina.
“Crianças e mulheres estão sendo mortas cruelmente”, sublinhou o presidente, acrescentando que isto deveria preocupar a todas as pessoas no mundo.
“Fazemos isso não por aventureirismo político, para nós é uma questão de princípio. Um princípio que nasce da nossa própria experiência como povo da África do Sul, que lutou contra um sistema opressivo de apartheid”, ressaltou.
Em novembro, Pretória havia se dirigido ao Tribunal Penal Internacional pedindo a investigação das ações ordenadas por Netanyahu.
Turquia, Jordânia, Malásia, Bolívia e a Organização de Cooperação Islâmica (OCI, que congrega 53 países de maioria muçulmana) anunciaram seu endosso à ação da África do Sul contra o genocídio dos palestinos por forças de ocupação de Israel.
A petição sul-africana, de 84 páginas, além de detalhar os bárbaros crimes perpetrados contra os palestinos, também registra declarações, vindas dos mais altos escalões de governo de Tel Aviv, abertamente clamando pelo genocídio e limpeza étnica em Gaza.
As declarações criminosas – segundo os termos da petição – incluem o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o presidente Isaac Herzog, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, o ministro da Agricultura “Nakba de Gaza” Avi Dichter e os ministros ladrões de terra na Cisjordânia, Bezalel Smotrich (Finanças) e Itamar Ben Gvir (Segurança).
Mais de 870 organizações sociais, de sindicatos a grupos de defesa de direitos humanos, convocaram todos a se pronunciarem em apoio à petição sul-africana para deter o genocídio em curso, que já matou, feriu ou mutilou 4% da população palestina em Gaza em três meses, expulsou de seus lares 85% da população, destruiu casas, mesquitas, escolas da ONU e padarias, evacuou à força hospitais, assassinou um número jamais visto antes de jornalistas e manteve a população sem comida, sem água, sem remédios e sem combustível.
Mesmo nos Estados Unidos, não para de crescer a rejeição ao genocídio dos palestinos, que está sendo visto em tempo real no mundo inteiro. A presidente da ‘OAB’ norte-americana, a National Lawyers Guild, Suzanne Adely, conclamou mais Estados a seguirem a liderança histórica da África do Sul, “exigindo que Israel seja responsabilizado sob o direito internacional”. “Uma maneira clara e imediata de fazer isso é apresentar Declarações de Intervenção apoiando a petição da África do Sul.”
