Entidades patronais articulam ofensiva política e jurídica contra proposta que reduz escala. Centrais defendem medida como avanço civilizatório
A proposta de extinguir a escala 6×1 — modelo que prevê 6 dias consecutivos de trabalho para apenas 1 de descanso — desencadeou forte reação de entidades empresariais, que já articulam contra-ataque político e institucional para barrar mudanças na legislação. Em síntese, a disputa agora extrapolou o Congresso para o setor produtivo.
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A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), vai entrar em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Em ambos os linques acima a assessoria do DIAP organizou as proposições sobre escala e jornada em tramitação no Congresso, a fim de oferecer às entidades sindicais condições de intervir no processo legislativo munidas com informações tecnicamente consistentes sobre as matérias em debate.
Além disso, o governo deve encaminhar proposição sobre a redução da escala 6×1, em regime de urgência constitucional.
O debate ganhou fôlego com a tramitação de proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados que prevê a revisão da jornada semanal e o fortalecimento do descanso remunerado. Para representantes do setor produtivo, a medida “aumenta custos, reduz competitividade e ameaça empregos”.
“A mudança, da forma como está sendo colocada, pode gerar insegurança jurídica e impacto direto no preço final ao consumidor”, afirmou dirigente de federação empresarial que acompanha as negociações.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Hoje, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais, com descanso semanal remunerado. A escala 6×1 é amplamente utilizada nos setores de comércio, serviços, segurança privada, supermercados e teleatendimento.
Defensores da proposta argumentam que o modelo é exaustivo e incompatível com padrões contemporâneos de saúde ocupacional. “A escala 6×1 compromete a qualidade de vida e amplia o adoecimento físico e mental”, afirmou representante de central sindical. “Não se trata apenas de jornada, mas de dignidade.”
Empresários sustentam que o Brasil possui uma das legislações trabalhistas mais rígidas do mundo e que mudanças abruptas podem afetar principalmente pequenas e médias empresas.
OFENSIVA PATRONAL
Nos bastidores, confederações empresariais estudam 3 frentes de atuação: pressão sobre parlamentares, apresentação de estudos econômicos com projeções de impacto e eventual judicialização caso a proposta avance.
“É preciso avaliar com responsabilidade. Uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada sem cálculo realista dos efeitos sobre o emprego formal”, disse representante do setor varejista.
Há também articulação para que eventuais mudanças ocorram por meio de negociação coletiva, e não por imposição constitucional. Para parte do empresariado, a definição via Constituição “engessa” o mercado de trabalho.
SAÚDE, PRODUTIVIDADE E NOVO PARADIGMA
Especialistas em relações do trabalho apontam que o debate não é exclusivo do Brasil. Países europeus vêm testando jornadas reduzidas ou semanas de 4 dias, com resultados variados.
“A discussão é legítima. A pergunta central é como equilibrar competitividade econômica e bem-estar social”, avaliou professor de Direito do Trabalho ouvido pela reportagem. “Não se pode ignorar que há setores com alta rotatividade e desgaste.”
Estudos citados por sindicatos indicam que jornadas excessivas estão associadas a maior incidência de afastamentos e queda de produtividade no médio prazo.
POLARIZAÇÃO POLÍTICA
A proposta também ganhou contornos ideológicos. Parlamentares ligados às centrais sindicais defendem a mudança como “avanço civilizatório”. Já deputados alinhados ao setor produtivo classificam a iniciativa como “intervencionismo”.
“O Brasil precisa gerar emprego, não criar obstáculos”, afirmou deputado da bancada empresarial.
Do outro lado, líder sindical rebateu: “Emprego sem qualidade é precarização. O trabalhador não pode pagar a conta sozinho.”
ENTRE O CUSTO E O DIREITO
O embate em torno do fim da escala 6×1 revela a tensão estrutural do modelo brasileiro de desenvolvimento: como distribuir os ganhos de produtividade entre capital e trabalho.
Se para os empresários o foco está na sustentabilidade financeira das empresas, para trabalhadores a pauta é qualidade de vida e equilíbrio entre tempo de trabalho e descanso.
O desfecho dependerá da correlação de forças no Congresso e da capacidade de negociação entre as partes. Mais do que mudança de escala, o debate expõe escolha de modelo: manter a flexibilidade centrada no empregador ou redefinir limites em favor do trabalhador.
A batalha está apenas começando. E promete ser um dos principais embates trabalhistas dos próximos anos.
MARCOS VERLAINE
