Em decisão publicada neste domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a crise causada pelas queimadas em todo país e determinou ao governo abrir crédito especial fora do “arcabouço fiscal” para enfrentar a destruição nos biomas, como a Amazônia e o Cerrado.
Uma série de medidas foi tomada pelo magistrado.
A autorização de gastos fora da regra fiscal vale até o final deste ano. Os recursos extraordinários só podem ser utilizados no combate ao fogo.
O ministro argumentou que a crise de queimadas é semelhante à tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
“A semelhança jurídica é nítida em relação às recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que redundaram em intensas medidas de socorro e reparação”, disse. “Sob a perspectiva de conflito entre valores constitucionais (Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Ambiental), deve-se fazer preponderar aquele que possui o maior risco de extinguir-se irremediavelmente, qual seja, o Meio Ambiente e a Vida das populações afetadas”, prosseguiu o ministro.
O ministro também autorizou o governo Lula a eliminar o intervalo de tempo previsto em lei para contratar brigadistas temporários pelo Ibama e ICMBio. Os órgãos ambientais precisam esperar três meses para efetuar novas contratações. O interregno ficará suspenso até o final deste ano, assim como os gastos fora do arcabouço fiscal.
“Pode-se dizer que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra do § 7º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu Dino.
A decisão do magistrado foi apoiada pelo ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.
“O ministro Dino endereçou de forma adequada e justa a questão da regra fiscal aplicável ao reconhecer a excepcionalidade da emergência climática que o Brasil está enfrentando”, disse Jorge Messias ao Estadão. “Trata-se de uma decisão corajosa e necessária do Supremo Tribunal Federal, que certamente auxiliará o governo nas inúmeras ações que já estão em curso”.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, também deu respaldo às decisões de Flávio Dino.
“Além de punir os terroristas que provocam queimadas, é necessário aplicar muitos recursos em ações de emergência. É justo excluir essa conta dos limites fiscais, como aponta o ministro Flávio Dino”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
