Ele também chamou a atenção para o fato de que neste julgamento “há coações e até ameaças de governos estrangeiros”
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, iniciou seu voto na tarde desta terça-feira (9) caracterizando os crimes de tentativa de abolição do estado de direito e de golpe de Estado como insuscetíveis de anistia. Ele também chamou a atenção para o fato de que “há coações, até ameaças de governos estrangeiros”. Ele deixou claro que “não há no voto nenhum tipo de recado, mensagem, o que há é o exame estrito do que está nos autos”.
Dino reforçou ainda que o STF já julgou pessoas de diferentes posições políticas e reforçou que a própria Corte já negou habeas corpus ao presidente Lula. Disse ainda que esse julgamento não é o das Forças Armadas.
“Esse é um julgamento como outro qualquer, que se processa sob regras vigentes no país, com fatos e provas nos autos”, afirma Dino. O ministro declarou ainda que o sistema de penas vai obedecer ao princípio da legalidade estrita e que o Poder Legislativo fixou os patamares da definição das penas por meio da lei. Disse ainda que a ação de grupos armados contra a ordem institucional é imprescritível.
‘Nós temos uma moldura para este julgamento de absoluta normalidade no que se refere aos critérios técnicos. Não é um julgamento diferente do que nossos colegas fazem Brasil afora […]. O que torna esse julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho desse julgamento. Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há no voto nenhum tipo de recado, mensagem, o que há é o exame estrito do que está nos autos”.
O ministro Flávio Dino declarou em seu voto sua concordância com o relator. Dino votou pela condenação dos oito réus. Ele destacou que há gradação de culpabilidade entre os réus, com destaque para a liderança de Jair Bolsonaro. Agora já são dois votos pela condenação. A sessão foi concluída após o voto de Flávio Dino e deverá prosseguir nos próximos dias.
