A Mesa da Câmara dos Deputados barrou a manobra do PL e impediu a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria.
Os bolsonaristas queriam usar o cargo para permitir que Eduardo ficasse nos Estados Unidos trabalhando por sanções contra o Brasil sem perder seu mandato.
A Secretaria-Geral da Mesa avalia que Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA sem comunicar e obter autorização prévia, o que não configura missão autorizada.
Missão autorizada fora do Brasil “é estritamente definida pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, disse a Mesa em nota técnica.
Além disso, as tarefas de um líder na Câmara “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.
Eduardo Bolsonaro está desde março morando nos Estados Unidos, onde tramando com o governo Trump por sanções contra autoridades brasileiras e tarifas contra o Brasil.
Seu objetivo, publicamente confessado pelo deputado, era obstruir o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e evitar a condenação. Apesar da pressão, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira (22), uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação à Justiça.
A PGR considera que “as condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal quanto para o próprio País”.
