Os trabalhadores da Eletrobrás fazem nesta terça-feira (17), uma greve de 24 horas em protesto contra o processo de desmonte e privatização da empresa e pela saída imediata de seu presidente Wilson Pinto. O movimento também repudia a tentativa do governo de cobrar dos funcionários a devolução dos valores recebidos por meio da Participação no Lucro e Resultados (PLR) em 2012 e 2013, que ao todo soma R$ 75 milhões.
O governo incluiu a Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização (PND), mas foi impedido de seguir com a privatização após medida cautelar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sob justificativa de que não é permitida a venda de estatais sem que antes seja autorizada pelo Congresso Nacional.
Com isso, Temer planejou a privatização através do desmembramento da empresa, a começar por suas distribuidoras. Estão na mira de Temer seis distribuidoras do Norte e Nordeste do país: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia (Roraima).
O objetivo do governo era fazer o leilão no dia 26 de julho. No entanto, para isso, um Projeto de Lei (PL 10.332/18) precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes do dia 18, ou seja, até esta quarta-feira, quando ambas as Casas entram em recesso. O texto base do Projeto foi aprovado na Câmara por 203 votos contra 123, mas ainda precisa ser enviado para o Senado. Sem esse trâmite, também fica proibido o leilão, conforme determinou a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, que suspendeu o processo. “Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das Distribuidoras abrangidas pelo Edital nº 2/2018- PPI/PND, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida”, afirmou sobre a ação civil pública ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel).
Segundo Ildo Sauer, professor e vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, “a privatização da Eletrobrás é crime de lesa-pátria. É preciso resistir. Todos os agentes públicos, especialmente os candidatos a presidente da República, devem denunciar isso e os cúmplices do governo devem ser repudiados”, afirmou à Hora do Povo. O professor Sauer esclareceu que “a Eletrobrás vem sendo sucateada há muito tempo. O governo usurpador, de maneira desesperada e com os ratos já abandonando o navio, quer dilapidar ainda mais o que foi construído com o suor do povo brasileiro”.
Internamente à estatal, o presidente Wilson Ferreira Pinto vem cumprindo um papel de “desmoralizar a categoria e a holding” e tem vendido ativos, facilitando a venda da própria Eletrobrás. No cargo de chefe da empresa, Wilson iniciou o Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG), no qual deixou claro, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), as pretensões do gestor. “Na lista, está o favorecimento do mercado financeiro com a entrega do controle acionário da Eletrobrás, demissão de 12 mil trabalhadores e a penalização da população brasileira com o aumento da tarifa de energia”, afirmou o STIU-DF em nota.
Wilson, além de irregularmente acumular cinco cargos em conselhos administrativos da estatal, tentou aumentar seu próprio salário em 46%, enquanto chamava os trabalhadores da empresa de vagabundos. Não à toa, os trabalhadores da estatal iniciaram uma campanha pela renuncia de Wilson, utilizando, para divulgá-la, a hashtag #ForaWilsonPinto.
Em relação ao PLR, o STIU-DF denuncia que, através da Controladoria-Geral da União (CGU), a direção da empresa planeja impor aos funcionários a devolução do PLR recebido nos anos de 2012 e 2013, somando R$ 75 milhões, alegando irregularidades.
Para a diretora do Sindicato, Fabiola Antezana, “o pagamento da PLR seguiu todos os trâmites legais, recebemos a participação por conta dos indicadores operacionais”. A garantia da manutenção deste benefício é uma das pautas da paralisação de terça-feira.
Há um mês, em 11 de junho, os trabalhadores da Eletrobrás realizaram uma paralisação contra o plano apresentado por Temer para a privatização da empresa. Desta vez, as bases que não aderiram à greve farão manifestações nas sedes da empresa. O dirigente do STIU-DF, David Oliveira, promete enfrentamento à venda da estatal. “Mais uma vez vamos mostrar a força dos eletricitários. Em agosto completa um ano de acirrada disputa em defesa da Eletrobrás. Não vai ser agora que vamos ceder”, afirmou.
