Não exagerava o ex-governador cearense Ciro Gomes quando afirmava que a destruição do Brasil é política pública do governo federal.
Entre os muitos e agressivos ataques veio a ameaça de extinguir 248 fundos infraconstitucionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros.
A PEC 187/2019 preserva apenas aqueles constantes das Constituições e suas disposições transitórias. Por enquanto.
Os fundos infraconstitucionais são recursos públicos separados para atendimento a políticas públicas beneficiadoras de setores sociais que precisam de atenção. Há fundos para o desenvolvimento científico e tecnológico, educação, preservação do clima, saúde, exportação e muitas finalidades gerais ou específicas.
Como cuidar da nossa gente e do nosso país sem esses recursos que, por vezes, remontam a tempos anteriores à vigência da Constituição cidadã?
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que envolve boa parte das representações dos servidores mais especializados da União, tem empenhado o saber de seus representados na busca de análise crítica e proposição de formulação do Estado para que este, longe de ser o estorvo que certa imprensa propagandeia, aprimore os seus serviços à sociedade, como é seu dever.
Entre as muitas contribuições que vem apresentando, traz a nós a avaliação sobre o papel dos fundos públicos de autoria dos doutores em Economia Licio da Costa Raimundo e Saulo Cabello Abouchedid.
Mas o trabalho não para por aí. No dia 11.2.2020 dirigentes do Fórum foram ao Congresso Nacional debater em Audiência Pública a Reforma Administrativa federal, apresentando o ponto de vista de quem trabalha no Estado nacional.
ISO SENDACZ
