A Segunda Turma do STF concedeu, na terça-feira (10), Habeas Corpus suspendendo em definitivo a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira e de Eike Batista. A decisão confirmou a liminar anteriormente dada por Gilmar Mendes, que foi relator da matéria, e que soltou os bandidos da prisão.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na terça-feira (10), Habeas Corpus suspendendo em definitivo a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira e de Eike Batista.
A decisão confirmou a liminar anteriormente dada por Gilmar Mendes, que foi relator da matéria, e que mandou soltar da prisão os corrupto, acusados de movimentar milhões em propina. Além de Gilmar Mendes, votaram pela liberdade do indigitado, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Barata e Teixeira foram presos em julho na Operação Ponto Final da Lava Jato, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
Eike Batista foi preso preventivamente no âmbito da Operação Eficiência, acusado pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que ele teria pago vantagem indevida ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no valor de US$ 16,5 milhões.
O ministro Edson Fachin votou contra a suspensão da prisão preventiva, que foi substituída por medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados.
Em 2 de julho Barata foi preso em flagrante no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, tentando fugir do país. Em 17 de agosto, Gilmar Mendes libertou o bandido e voltou a fazê-lo, no dia seguinte, diante de novo mandado de prisão do juiz Marcelo Bretas devido a outro processo.
Em 2013 o ministro e a mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento da filha de Jacob Barata Filho com um sobrinho de Guiomar.
