Gilmar Mendes atropela PGR e STF para defender corruptos

No apagar das luzes de 2017, Gilmar Mendes defendeu "indulto amigo" de Temer

Em entrevista ao repórter José Luiz Datena, no finalzinho do ano, Gilmar Mendes afirmou que a ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra partes do indulto de Natal do governo, considerados benevolentes demais e uma ameaça às investigações da Lava Jato, e o seu acolhimento pela ministra Carmem Lúcia, é coisa de quem “não tem preparo nenhum” e que, com essa discussão, estaria se “criando um baguncismo geral no país”.

Sem disfarçar que advoga para corruptos, ele chamou a contenda aberta pela Procuradora Geral contra a boa vontade seletiva de Temer de “Batalha de Itararé”, numa referência ao vexame que a contrarrevolução de 32 deu ao ver suas tropas se renderem sem disparar um só tiro contra o Exército de Getúlio, em Itararé. “Dizem que o indulto vai prejudicar a Lava Jato, mas não apontam quem vai se beneficiar com a medida”, disse Mendes. Para ele, “como não está explicitado quem vai se beneficiar ou vai se prejudicar com a medida, isso está mais para uma Batalha de Itararé”. Ora. Gilmar queria que Michel Temer colocasse os nomes de Geddel, Henrique Alves, Loures e outros ladrões no decreto de indulto para que alguém pudesse suspeitar das más intenções do Planalto.

O que alega Gilmar Mendes para criticar Dodge e Carmem Lúcia é uma falácia, aliás, as falácias são uma especialidade do ministro tucano. Tanto a Procuradora quanto a presidente do STF perceberam claramente que a redução do critério de tempo de cumprimento da pena de um quarto para um quinto para a obtenção do indulto abriria espaço para recursos de grande parte dos processados pela Lava Jato. Foi exatamente isso o que alertou a procuradora, em suas alegações. O país todo protestou contra o decreto de Temer, com raríssimas exceções, entre elas algumas hostes petistas, que aplaudiram Mendes e estão vendo nas arbitrariedades do ministro um caminho para tentar livrar o chefe.

Mas, não é só reduzir o tempo da pena para ser indultado que queria Temer. O perdão das multas que são impostas aos condenados, e que o Planalto embutiu em seu decreto, sinalizaria para a sociedade que o crime, afinal de contas, pode perfeitamente compensar. Aliás, também foi isso o que alertou Dodge, em sua ação. Além do mais, a medida de perdão de dividas traria prejuízos à recuperação de parte do que foi subtraído da população pelos corruptos indultados. O próprio Henrique Pizzolato, solto um dia após o decreto, não perdeu tempo e entrou com pedido para ser liberado do pagamento. A suspensão parcial do decreto pelo STF impediu que isso ocorresse.

E o mais cínico na defesa de Gilmar Mendes, foi o argumento de que a maioria dos assaltantes do erário investigados pela Lava Jato ainda não foram condenados e, portanto, segundo ele, não seriam os beneficiários do “indulto amigo”. Quem está tentando “bagunçar” a justiça e, principalmente, a luta contra a corrupção no Brasil é Gilmar Mendes e não a PGR e a presidência do STF como ele acusa. Afinal quem mente com a maior desfaçatez, como ele fez na entrevista, está querendo atropelar não só as leis, mas o país inteiro.

Gilmar escondeu solenemente dos ouvintes que havia no indulto de Temer uma cláusula – que também foi barrada pela ministra Carmem Lúcia – que permitiria a interrupção de processos em andamento no âmbito da justiça. Isso beneficiaria praticamente todos os envolvidos na Lava Jato. E mais, ele alega que é preciso o trânsito em julgado para que as pessoas respondam por seus crimes, mas ele mesmo é um dos responsáveis pela transformação do STF num cemitério de processos e num refúgio para corruptos. Afinal, Gilmar é mestre em protelar decisões que envolvam seus protegidos, mormente quando são bilionários. Por sua causa centenas de processos contra os larápios se arrastam no STF e não são concluídos. É por essas e outras que o ministro anda recebendo tomates por todo o lado onde anda.

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