O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais uma irregularidade nos procedimentos administrativos adotados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), empresa federal entregue por Jair Bolsonaro (PL) a políticos do chamado Centrão em troca de apoio no Congresso Nacional.
Um processo em curso na corte de contas aponta que a estatal burlou licitação para realizar obras de pavimentação de R$ 25 milhões no Distrito Federal, aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorrências no governo Bolsonaro.
A estratégia da Codevasf é a de considerar serviços de pavimentação como trabalhos de engenharia simples, que podem ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fictícios de vias. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo”.
O mecanismo empregado pela empresa tem aval do próprio TCU. Porém, a área técnica do tribunal apurou que no caso do DF a Codevasf adotou esse modelo simplificado de maneira ilegal – já que as obras são complexas e têm ligação com um anel viário regional.
O tribunal determinou então a suspensão provisória da execução dos contratos, medida que reforça os indícios de que a estatal utiliza a flexibilização das licitações para atender as demandas parlamentares vinculadas a emendas do “orçamento secreto”.
Este tipo de emenda se tornou uma das principais moedas de troca usada por Bolsonaro para obter apoio a matérias de interesse do governo em tramitação no Congresso. A verba é usada para irrigar redutos eleitorais dos parlamentares e está no centro de denúncias de corrupção.
A suspensão das obras no DF foi determinada pelo TCU no final de abril, após a “Folha” publicar reportagens sobre o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021, um descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões e a participação de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos pregões.
Os serviços suspensos são de asfaltamento de ruas de acesso a quatro escolas públicas de Brasília, localizadas de 40 km a 60 km do Palácio do Planalto.
Segundo auditores do TCU, a Codevasf apresentou no processo de contratação alguns dados diferentes daqueles que seriam de fato exigidos para a obra.
A maior discrepância, considerada grave pelos técnicos, é que a licitação considerou um pavimento com espessura de 3 cm, mas o projeto requer uma espessura de 9,5 cm.
