População de municípios da grande Porto Alegre vão pagar mais caro por tratamento de esgotos que a CORSAN já executa
A licitação para a privatização do saneamento dos esgotos da região metropolitana de Porto Alegre, sob a responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), conforme a Concorrência Internacional nº001/2019, foi concluída em 29/11. Os municípios que integram a concessão são: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.
O Consórcio Aegea venceu o pregão e vai assumir a “Concessão Administrativa” da execução de obras de infraestrutura em esgotamento sanitário, melhorias, manutenção e operação dos sistemas. A realização de programas comerciais em gestão do parque de hidrômetros e retirada de fraudes e irregularidades também farão parte das atribuições da concessionária.
A Aegea tem como acionistas as estrangeiras Equipav, o fundo de Cingapura GIC e o IFC, do Banco Mundial. Ela foi vencedora ao propor o preço de R$ 2,40 por metro cúbico de esgoto faturado como remuneração dos serviços de administração a serem prestados. Duas outras empresas participaram da disputa: o Consórcio Sul Ambiental e a BRK Ambiental (Brookfield).
Até março ocorrerá um processo administrativo quando será firmado contrato de parceria público-privada, através de uma sociedade de fim específico a ser constituída pela Aegea, que será contratada na modalidade já mencionada.
A “Concessão Administrativa” é uma privatização através desse tipo de terceirização. No caso a CORSAN vai contratar por 35 anos a empresa a ser constituída pela Aegea pela prestação de serviços administrativos que ela vai realizar ocupando o espaço da administração que a própria CORSAN vai deixar de fazer.
Nesses 420 meses a Aegea terá o faturamento que vai herdar da operação de saneamento de esgoto que a CORSAN realiza mais algo em torno de R$ 16 milhões por mês.
O Edital que regeu a licitação prevê estudos que ainda serão realizados para novos investimentos. Não estabelece nenhum tipo de obrigatoriedade para a nova sociedade arcar com eles ou com parte deles, ou seja, fazer investimentos com recursos próprios.
Estabelece apenas esta deverá integralizar R$ 180 milhões no prazo de três anos a partir do início do contrato, ou seja, serão pagos com os lucros ou mesmo, com folga, com o pagamento mensal que a CORSAN vai pagar no período.
Pela importância dada no Edital às condições de tomada de financiamentos pela nova empresa há uma forte indicação de que os investimentos que poderão ser feitos o serão através de endividamento.
É mais um crime cometido pelas privatizações, em curso desde a década de 90, que realizam ao contrário de tudo que pregam.
Dizem que é preciso vender as estatais para que o Tesouro não fique bancando seus prejuízos. As estatais que são vendidas são exatamente as que dão lucros. As que são deficitárias ficam com o Estado. Ao invés de reduzir, aumentam despesas dos governos.
Dizem também que vão evitar a corrupção e o cabide de empregos, mas começam com a corrupção da venda a preço de banana e continuam com o estabelecimento de vantagens indevidas aos novos proprietários.
Dizem ainda que são necessárias porque o Estado está falido, mas financiam através do BNDES, Fundos das estatais e outros recursos públicos os ganhadores das empresa privadas.
Por último, nesta rápida lista, dizem que o dinheiro arrecadado será para diminuir a dívida pública, mais com a política de juros extorsivos o “saco sem fundo” da dívida engoliu o que foi pago e só fez a mesma aumentar.
J.AMARO
