Em sentido oposto ao que vem defendendo Jair Bolsonaro sobre a gravidade da crise do coronavírus, o governo enviou ao Congresso Nacional na terça-feira (17) um pedido de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. A decisão, que tinha também a resistência do ministro Paulo Guedes, chega depois que diversos economistas, de todos os matizes ideológicos, e os presidentes da Câmara e Senado, cobravam decisões nesta direção.
A decretação do Estado de Calamidade Pública flexibiliza o teto de gastos para créditos extraordinários que podem ser utilizados para gastos relacionados ao combate ao coronavírus e permite elevar investimentos públicos. A nota, divulgada pelo governo, ainda faz juras de arrocho fiscal e continuidade do desmonte do Estado, mas foi obrigada a colocar no foco, mesmo que ainda timidamente, as necessidades financeiras para o combate à epidemia.
De acordo com o governo, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento aprovado para este ano admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. “Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública”, informou a Secretaria de Comunicação.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que criticou o governo pela demora na tomada de decisões, disse na terça-feira (17) que o pedido do governo coincide com o que ele defende. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que apoiará o pedido do governo. A pandemia do novo coronavírus tem provocado efeitos na economia mundial. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, já reduziu de 2,9% para 2,4% a previsão de crescimento da economia global.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:
NOTA
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
