Líder do governo admite possibilidade de alteração da proposta, aprovada na semana passada na Câmara. Senadores reclamam das mudanças no teto de gastos e dizem que o espaço fiscal a ser aberto é excessivo
Após o Podemos, o PSDB e partidos de oposição fecharem questão contra a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), apelidada de “PEC das Pedaladas”, o governo abriu a mesa de negociação para tentar viabilizar que o texto seja votado.
O senador José Aníbal (PSDB-SP), que substitui José Serra, é signatário da proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), junto com Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e outros 24 senadores.
Após reunião na manhã desta terça-feira (16) com lideranças de grupos que anunciaram posicionamento contrário à PEC, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) admitiu que a PEC pode passar por modificações no Senado.
Sendo modificada, a proposta volta ao exame da Câmara. PEC só vai à promulgação se as duas casas do Congresso aprovarem ipsi literis o mesmo texto.
“Vamos nos aprofundar na discussão dentro do governo em relação às sugestões que foram trazidas e também deixamos algumas sugestões para a análise dos senhores senadores e esperamos que até amanhã [quarta-feira] (17) possamos avançar nessa questão”, declarou.
Para aprovar a PEC, o governo vai precisar, no mínimo, de 49 votos favoráveis de senadores.
PROPOSTA ALTERNATIVA
A reunião de Fernando Bezerra foi com os senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães. Eles são autores de proposta alternativa (PEC 41/21) à do governo, apresentada como forma de manter inalteradas as regras do teto de gastos.
Da forma como o texto chegou da Câmara para o Senado, a PEC dos Precatórios muda a forma de cálculo do teto: o valor deixa de ser ajustado com base na inflação de junho a junho para que o período considerado seja de janeiro a dezembro do ano anterior.
Assim, a expectativa do governo é de que a mudança abra espaço no Orçamento de R$ 45 bilhões em 2022.
SEM SEGURANÇA PARA VOTAR
Prevendo placar apertado no Senado para a votação da PEC dos Precatórios, o governo abriu a possibilidade de negociar trechos do texto aprovado na Câmara e chamou esses senadores para conversa.
“Surgiram algumas ideias que o governo vai analisar. Posso garantir que há disposição nos dois lados para garantir um grande entendimento em relação à PEC 23. É importante sublinhar que todos os senadores manifestaram compromisso de apoio de recursos adicionais ao Auxílio Brasil”, pontuou o líder do governo.
Além da alteração no teto de gastos, os senadores questionam o tamanho do espaço fiscal a ser aberto pela PEC. A previsão do governo é que a PEC abra espaço de R$ 91 bilhões em gastos. Contudo, somente cerca de R$ 50 bilhões serão consumidos na expansão do Bolsa Família, que passa a se chamar Auxílio Brasil.
DIVERGÊNCIA
“Não podemos usar esse auxílio como desculpa para fazer outras coisas, dar aumento de salários e fazer uma série de benesses eleitoreiras. A diminuição do espaço fiscal também está em negociação”, defendeu Oriovisto Guimarães.
O partido dele, Podemos, fechou questão contra a PEC, ou seja, não admite votos a favor, sob pena de punição de quem se posicionar diferente.
A bancada da sigla tem número relevante, podendo ter peso decisivo no resultado da votação — são 9 membros. “Hoje, se for fazer a contagem de votos no Senado, está muito dividido, com 1 ou 2 votos de um lado ou do outro”, avalia o senador.
M. V.
