Bolsonaro oferece a única empresa que explora xisto no país por R$ 178,8 milhões, mas terá de pagar royalties de R$ 540
O governo Bolsonaro entregou a única empresa que explora xisto no país para a multinacional canadense Forbes & Manhattan Resources (F&M). Na quinta-feira (11), a direção da Petrobrás assinou o contrato com a empresa para a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) da estatal, localizada em São Mateus do Sul (PR), por R$ 178,8 milhões (US$ 33 milhões).
O valor da venda da SIX não chega à metade do que a Petrobrás vai desembolsar no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012, segundo denúncia do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC).
O acordo que a Petrobrás firmou com a ANP prevê pagamento de royalties de R$ 540 milhões (cerca de US$ 100 milhões). Ou seja, descontados 178,8 milhões, a Petrobrás está pagando R$ 361,2 milhões para os canadenses ficarem com a Usina de Xisto e continuarem refinando.
A SIX, localizada no município de São Mateus do Sul, no Estado do Paraná, possui capacidade de processamento de 5.800 toneladas/dia de xisto, com foco na produção de óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito, enxofre e água de xisto, além de deter direitos de exploração da mina de xisto. Ela é uma empresa que obteve lucro de R$ 200 milhões no ano passado. Ou seja, foi vendida por um valor menor do que o lucro de um ano.
Além do preço subestimado, os petroleiros denunciam que o contrato firmado com a empresa F&M obriga a Petrobrás a comprar toda a nafta de xisto produzida na unidade por 15 anos, a enviar todo o lastro (borra de tanques de refinarias) para processamento na SIX por 12 anos e ainda a assumir o passivo ambiental identificado.
A SIX é a terceira refinaria a ser vendida pela direção da Petrobrás. Ao todo, o governo Bolsonaro anunciou a privatização de oito refinarias a fim de entregar ao capital privado estrangeiro a metade da capacidade de refino do país.
A engenheira e geofísica Rosangela Buzanelli Torres, que representa os trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, votou contra a venda na reunião e esclareceu seu voto:
“Votei contra a venda e o fiz por vários motivos, dos quais elencarei aqui apenas alguns deles. A SIX foi criada no início da década de 1970 com o desafio de desenvolver tecnologia para extrair óleo de “xisto”, nome comercial da rocha betuminosa cuja denominação geológica é folhelho. Na época, foi um desafio muito estratégico porque produzíamos pouquíssimo petróleo e vivíamos a primeira grande crise do setor.
“Mesmo com uma produção pequena e tendo, inegavelmente, problemas nos quesitos de emissões de gases de efeito estufa – o que certamente temos capacidade de equacionar -, a SIX trabalha integrada no sistema Petrobrás e é uma unidade lucrativa, com grande potencial de agregar valor na cadeia produtiva e que presta importantes serviços à companhia, beneficiando toda a região de São Mateus e o estado do Paraná.
“Ficam as perguntas que não querem calar:
• Qual é a concorrência que se estabelece a partir da simples transferência de ativos e tecnologias desenvolvidas pela Petrobrás a terceiros?
• Quem ganha e quem perde com essas privatizações?“
Em março deste ano, foi privatizada a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e, em agosto, foi a vez da Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, no Amazonas.
