Juro cobrado atualmente pelos bancos é de 41%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quarta-feira (12) uma Medida Provisória (MP), que institui a linha de crédito consignado batizada de “Crédito do Trabalhador”. Uma iniciativa que visa facilitar o acesso a empréstimos a juros menores a trabalhadores com carteira assinada, cerca de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI) e domésticos.
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores poderão solicitar empréstimos a partir do dia 21 de março. Quem contratar essa modalidade de empréstimo poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia. Também pode usar 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que é de 40% do valor do saldo).
Os bancos estarão resguardados, já que as parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, assim como as demais modalidades de consignados disponíveis no país, observada a margem consignável de 35% do salário. Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias.
A medida também traz a disponibilidade das instituições financeiras terem acesso, através do e-Social, às informações sobre o trabalhador – resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – para analisar “os riscos da operação”.
Com a oferta do fundo do trabalhador como garantia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que as taxas de juros, entre as maiores do planeta, cairão pela metade. “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, disse Haddad.
“Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”, declarou o presidente Lula, ao anunciar a medida provisória.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), fundo que pertence ao trabalhador, servirá como garantia para os bancos, ou seja, os bancos terão a garantia de receber os empréstimos, mas não haverá definição da taxa de juros definida pelo governo. As taxas de juros cobradas nos empréstimos seguirão sendo definidas pelo cartel dos bancos.
A taxa de juro do empréstimo consignado do setor privado, segundo divulgado nesta quinta-feira (13/03) pelo Banco Central, subiu de 40,8% para 41,2% a.a. entre dezembro de 2024 e janeiro deste ano.
Economistas têm destacado que, em função da carestia e a perda do poder aquisitivo da população, a recuperação do poder de compra dos brasileiros deveria ocorrer principalmente por meio da valorização dos salários e da renda, medida mais eficaz e sustentável, do que através do aumento do endividamento dos trabalhadores junto ao sistema financeiro.
