Nesta quinta-feira (10), o governo Bolsonaro entregou mais 12 blocos de petróleo e gás para as multinacionais, por R$ 8,9 bilhões, através da 16ª rodada de leilão no pós-sal em regime de concessão – onde as empresas são donas de todo o petróleo retirado, por 27 anos. Foram oferecidos 36 blocos de petróleo e gás, localizados nas bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, e nas bacias de Campos e Santos.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP), afrontando a Justiça, manteve no leilão os blocos nas bacias de Jacuípe e Camanu-Almada, próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos na Bahia, a maior biodiversidade do Atlântico Sul. Com os blocos sub judice, nenhum deles foi arrematado. Também não houve oferta para a bacia Pernambuco-Paraíba.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, essas áreas não adquiridas no leilão entraram no “regime de oferta permanente”, isto é, oferta de campos e blocos devolvidos ou que não foram arrematados em rodadas anteriores e que podem ser adquiridos a qualquer momento.
A depender desse governo, em qualquer situação, o petróleo brasileiro será entregue a estrangeiros e o dinheiro arrecadado desviado para bancos, de preferência estrangeiros.
Dos 12 blocos arrematados, 10 são áreas da Bacia de Campos. A americana Chevron levou cinco áreas, todas em parcerias distintas, com a Repsol, Shell, QPI e Wintershall. A espanhola Repsol arrematou quatro blocos, sozinha ou em consórcio. Arrecadaram blocos, em consórcio, a BP Energy, ExxonMobil, Chevron e Petronas.
A Petrobrás arrematou apenas um bloco, na Bacia de Campos, em consórcio com a britânica BP Energy. Em Santos, 2 dos 11 blocos oferecidos foram arrematados: um pela BP Energy e o segundo pelo consórcio encabeçado pela Chevron.
ABROLHOS
Antes de começar o leilão, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, por decisão da Justiça, teve que informar que as áreas localizadas nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe poderiam apresentar riscos maiores a quem as arrematassem.
Na terça-feira (8), a Justiça da Bahia, através da juíza federal Milena Souza de Almeida Pires, decidiu manter sob crivo do Poder Judiciário essas áreas e determinou que a ANP informasse aos participantes do leilão que as áreas estão sob questionamento judicial.
No mês de setembro, o Ministério Público Federal da Bahia entrou como uma ação civil pública para barrar o leilão alegando potenciais danos ambientais irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. De acordo com o MPF, tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente, por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.
Em julho, uma ação popular também foi proposta pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Justiça Federal do Distrito Federal. Os parlamentares defendem a retirada do leilão dos blocos que estão próximos do Parque de Abrolhos.
Um parecer técnico do Ibama, emitido no dia 18 de março pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), pediu a exclusão dos blocos próximos de Abrolhos. No entanto, o atual presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, numa decisão inédita, recusou o parecer dos técnicos e deu aval à ANP para a realização do leilão.
Na quarta-feira (9), três petições com mais de 1,1 milhão de assinaturas contra a inclusão de blocos localizados no entorno de Abrolhos foram entregues ao Congresso Nacional e ao Ministério Público Federal (MPF). O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que participava de um audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, se recusou a receber o abaixo assinado organizado por ambientalistas e ONGs contrários ao leilão nas proximidades de Abrolhos.
Entidades ligadas ao meio ambientes também lançaram uma carta dirigida à ANP contra o leilão no Arquipélago de Abrolhos: “Isso inclui o complexo recifal do Banco de Abrolhos, que apresenta a maior biodiversidade marinha do oceano Atlântico Sul. O estudo aponta também riscos de impactos irreversíveis em manguezais e outros recifes de corais, com prejuízos à economia e à saúde das populações locais”, diz a carta assinada por 14 organizações ambientais.
Durante o leilão, ambientalistas realizaram protestos contra a oferta de blocos que poderia trazer riscos ao Parque Marinho de Abrolhos.
CESSÃO ONEROSA
Além da 16ª Rodada, o governo pretende promover mais dois leilões este ano. No dia 6, o leilão do excedente de petróleo da Cessão Onerosa da Petrobrás no pré-sal, com petróleo comprovado pela estatal, nas áreas de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, na Bacia de Santos.
No dia 7 de novembro, a ANP realiza o sexto leilão no polígono do pré-sal, dos blocos Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
