Governo sanciona lei que reduz juros cobrados em empréstimos a empresas para projetos de inovação

Presidente da Finep, Celso Pansera, e a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos - Foto: Wesley Souza/MCTI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei, na segunda-feira (24), que reduz a taxa de juros para empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para estimular a inovação e digitalização no país.

A Finep é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. Ela fica sediada no Rio de Janeiro e é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para projetos que utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a taxa será a TR -cerca de 2% ao ano- e não mais a taxa de mercado – a TJLP, de 7,28% ao ano.

De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e expectativa é que a redução dos juros do FNDCT provoque um forte aumento da demanda por crédito.

Luciana afirmou que o volume de recursos liberados pela Finep em operações de crédito atingiu R$ 1,1 bilhão em meados de abril. Esse valor é mais do que o dobro do que foi desembolsado no mesmo período de 2022.

A medida está alinhada com os recentes discursos do presidente, pedindo a queda da taxa de juros da economia. Lula tem pressionado o Banco Central para a redução da Selic, a taxa básica.

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