É bom apontar mais para o “andar de cima” para que possa esquecer BPC, Previdência, etc… Mas, o que tem que baixar são os juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste quinta-feira (12), as isenções fiscais existentes no Brasil. “O país não aguenta mais conceder R$ 1,7 trilhão de isenção de impostos a títulos do mercado financeiro como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LCDs (Letras de Crédito Industrial)”.
Esta é uma verdade inconteste, e é louvável que o ministro passe a prestar mais atenção a isso do que concentrar energias em cortes no BPC, na Previdência, no Seguro Defeso, etc. É muito bom que ele aponte mais para o “andar de cima” da sociedade. Mas, mesmo no andar de cima, é preciso acertar mais a pontaria. Por mais que se diga o contrário, neste andar há os setores produtivos e os que vivem exclusivamente da especulação financeira. São esses últimos, o alvo central a ser atingido.
Espera-se que o ministro da Fazenda ataque o principal problema que tem estrangulado a economia brasileira: os juros. Eles estão drenando os recursos públicos do Orçamento para o setor parasitário da sociedade. Esta sangria dos juros retira recursos públicos e os transferem para meia dúzia de detentores de títulos públicos remunerados com uma das maiores taxas básicas de juros do mundo.
No ano passado, foram transferidos mais de R$ 1 trilhão diretamente do orçamento público para os bancos a título de pagamento de juros. Isso, sim, é algo que o país não aguenta mais.
Sobre as isenções, também é necessário separar o joio do trigo. O agronegócio, por exemplo, contar com juros subsidiados, exportar bilhões de reais e não pagar impostos, por conta da Lei Kandir, realmente é um escândalo.
As empresas – principalmente as estrangeiras – que estão exportando petróleo cru também não estão pagando imposto de exportação. Esse é outro exemplo grave. Não pagam nem outras taxas (inclusive royaties, que estão sendo sorrateiramente computados nos custos de produção). Isentar fundos especulativos que aplicam no exterior também é outro escárnio. Em suma, o país realmente não aguenta tamanhos privilégios. É preciso enfrentá-los com seriedade.
Não sabemos se o valor total das isenções é este citado por Fernando Haddad, (R$ 1,7 trilhão), mas que é uma quantia escandalosa, isso é verdade. Há que se corrigir essas deformações que existem desde muitos anos. O país tem que acabar com privilégios inadmissíveis.
No entanto, deve-se levar em conta que há isenções que são corretas e necessárias. Deve-se agir seletivamente neste terreno, taxando-se os setores que são injustamente isentos e mantendo incentivos fiscais para aqueles que representam políticas de desenvolvimento tecnológico e criação de empregos. As LCIs, LCDs e LCAs, por exemplo, são aplicações que têm algum vínculo com a produção.
Agora, convenhamos, taxar ou aumentar as alíquotas de impostos e não mexer nos juros, permitindo que eles se mantenham entre os maiores do mundo, consumindo mais de R$ 1 trilhão do dinheiro público por ano, parece uma insensatez, essa sim, completamente inadmissível.
Esses recursos trilionários de pagamentos de juros estão sendo retirados do conjunto da sociedade e das atividades produtivas do país para serem transferidos para atividades puramente especulativas, conduzidas por meia dúzia de bilionários, sem ligação com nenhuma atividade produtiva.
O país e o governo devem concentrar esforços para alterar essa situação. As pesquisas de opinião estão apontando, já há algum tempo, nessa direção, cobrando mudanças na política econômica. Devemos retomar o crescimento como único caminho para atender as necessidades do país e sanear as contas públicas.
A primeira e mais urgente medida a se tomar é reduzir os juros para níveis decentes. A segunda, é alterar a meta de inflação, totalmente incompatível com a realidade brasileira e que força os juros para cima. Essa última é uma decisão que está exclusivamente nas mãos do governo, já que ela é tomada pelo Conselho Monetário Nacional, que é composto pelo ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
SÉRGIO CRUZ
