Medidas estruturais de gastos sociais, exigidas pelo “mercado”, ficaram para outro momento, segundo o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o governo irá apresentar uma Medida Provisória (MP), que propõe ajustes tributários, e um novo decreto que altera o recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas devem ser formalizadas após a análise do presidente Lula que retorna nesta segunda-feira (9) ao Brasil, após viagem oficial à França.
Na coletiva à imprensa no final da noite de domingo (8), Haddad afirmou que o decreto do IOF será “recalibrado”, priorizando a “dimensão regulatória” e reduzindo ou eliminando alíquotas previstas na versão original. “Preciso dessa compensação para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país”, disse.
O ministro estima que com a redução nas alíquotas atuais do IOF, a arrecadação seja cerca de um terço dos R$ 20 bilhões inicialmente previstos pela equipe econômica para cumprir a meta fiscal.
Segundo parlamentares, houve entendimento em relação ao ajuste no decreto do IOF, mas não houve acordo pela aprovação de todas as mudanças propostas para compensar as mudanças no decreto feitas pelo ministro.
Entre as mudanças propostas, estão:
- Títulos de crédito LCI (financia o setor imobiliário) e LCA (destina-se ao agronegócio): perdem isenção e passam a ter cobrança de 5% de Imposto de Renda;
- Bets (apostas online): alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) sobe de 12% para 18%;
- Fintechs: passam a pagar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% ou 20%, alinhando-se aos bancos tradicionais.
Haddad também informou que as isenções fiscais, estimadas em R$ 800 bilhões anuais, serão revisadas, com proposta inicial de redução de 10%. O percentual, no entanto, pode ser ajustado após discussão com o Congresso.
Corte nas despesas primárias, como redução do repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e “reformas estruturais”, exigidas pelo mercado, foram adiadas para outro momento, segundo Haddad.
“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”, declarou o ministro da Fazenda, que durante sua apresentação destacou o crescimento do gasto com o Fundeb e o BPC, segundo informações de O Globo.
Participaram também no encontro realizado na Residência Oficial da Câmara: a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Cid Gomes (PSB-CE), além de deputados federais como José Guimarães (PT-CE) e Antônio Brito (PSD-BA), entre outros.
