Representantes de entidades que atuam em defesa da Sabesp pública, denunciam favorecimento e jogo de interesses no processo de venda de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Em entrevista à Hora do Povo, Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas (Observatório Nacional das Águas), disse que o processo de compra das ações da Sabesp pela Equatorial foi “bastante suspeito” e que o histórico da Equatorial “é realmente catastrófico”.
A empresa, que atua no ramo de energia, foi a única a apresentar proposta para se tornar a acionista de referência da Sabesp. Nessas condições, a Equatorial foi finalista da primeira etapa da venda de ações da ainda estatal, com uma proposta para compra de 15% dos papéis por R$ 6,9 bilhões.
“O processo em si foi bastante suspeito porque, as empresas foram desistindo, a coisa foi afunilando de tal forma que só restou a Equatorial, [até] porque as condições do processo também foram sempre restringidas a cada passo. E o pior, o preço de referência por ação, que é o referencial de venda definido pelo Estado não foi divulgado”, denuncia. “Foi divulgado”, ressalva, “numa reunião do Conselho de Desestatização do Estado, [quando] foi definido isso e muitas pessoas que estavam presentes nessa reunião têm interesse com a própria Equatorial”, continua Amauri, que também é diretor da APU (Associação de Profissionais Universitários da Sabesp).
Além disso, “quem garante que esse preço, que foi definido na reunião, digamos secreta, mantida sob sigilo, quem garante que esse preço não chegou a quem iria oferecer oferta?”, questiona. “Então é um processo muito, mas muito cheio de incertezas, de ilegalidades e diria assim, de talvez um grande favorecimento a um único competidor”, aponta o engenheiro.
Para o presidente do Sintaema, sindicato que representa os funcionários da Sabesp, houve “clara manobra” na transação de venda por parte do governo de SP. “Os números são claros e mostram uma clara manobra do governo em usar nosso patrimônio para o lucro de alguns empresários”, disse José Faggian.
Outro fato, diga-se, estranho, envolvendo a venda das ações, é que a presidente do conselho de administração da companhia de saneamento, Karla Bertocco, ocupava, até dezembro, um cargo no conselho da Equatorial. O caso reforça as denúncias feitas pelo conselheiro do Ondas e pelo sindicalista. Ainda, escancara o claro favorecimento à empresa de energia.
HISTÓRICO CATASTRÓFICO
“São 700 mil pessoas, que é a população de Osasco, a população do distrito do Grajaú e do Jardim Ângela somadas, então é muito infra. A gente tem feito uma comparação, dizendo assim: é como se a Ponte Preta – com todo o respeito à Ponte Preta – tivesse comprando o Real Madri, em termos de proporção do negócio, então é totalmente descabível”, compara Amauri.
Não se pode esperar eficiência da Equatorial, avalia o engenheiro. Não apenas pela sua inexperiência no ramo do saneamento, mas, principalmente em razão de que a companhia é controlada por investidores do mercado financeiro que têm como foco a maximização dos lucros.
“É uma empresa em que sua administração está voltada para satisfazer os seus principais acionistas. São todos fundos de investimento. Você pode ver lá no site deles, é o Opportunity, o Black Rock, é o Capital World, é o Fundo Canadense de Pensão. Só esses investidores detêm aí uma parcela importante do comando da empresa e o foco da empresa é máxima geração de lucro”, adverte.
“Mesmo na área de energia nos estados onde ela [Equatorial] atua: Maranhão Piauí, Goiás e outros, principalmente Nordeste, [também] no Rio Grande do Sul, são notícias muito ruins. No RS, agora durante a tragédia que se abateu sobre todo o estado, eles tiveram muita dificuldade de retomar o fornecimento de energia elétrica. O histórico é realmente catastrófico!”. “Imagine se nós tivermos uma crise hídrica aqui em São Paulo”, alerta.
O Sintaema destacou que todo o processo de privatização comprova que está em curso uma negociata que joga a Sabesp num fundo de apostas. “Tarcísio está vendendo a empresa que mostrou força e referência em momentos como a crise hídrica e os desastres em Ubatuba e no Rio Grande do Sul. Ninguém faz o que a Sabesp faz, lembrando que todas essas ações sociais ocorrem sem prejudicar a saúde financeira da empresa, que todos os anos computa lucros bilionários”, disse Faggian.
AÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS
O Sintaema, em conjunto com o Ondas, entrou nesta segunda-feira (1) com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O objetivo é contestar a venda das ações da Sabesp e o valor que o governador Tarcísio de Freitas, que privatizou a companhia, imprimiu sobre o patrimônio do povo paulista. A próxima fase, indicaram as entidades, é a contestação junto ao Ministério Público de São Paulo.
No texto, as organizações assinalaram que “a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”.
“Essa é mais uma iniciativa do Sintaema que compõe a jornada de luta do Sindicato em defesa da Sabesp pública. Os números são claros e mostram uma clara manobra do governo em usar nosso patrimônio para o lucro de alguns empresários”, disse Faggian. “O fato de ser a Equatorial – uma empresa que atua somente em 16 municípios, no estado de Macapá – revela o quão esse processo é nebuloso. Como uma empresa com esse tamanho irá gerir a terceira maior empresa de saneamento do mundo?”, alertou.
JOSI SOUSA
