O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) reagiu contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que atendeu ao pedido do governador Ibaneis Rocha de considerar abusiva a greve da categoria, prevista para iniciar na próxima segunda-feira (2). A decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva impõe multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato, caso a paralisação não seja suspensa.
Para o Sinpro, a medida representa um ataque ao direito de greve e à liberdade de organização sindical, violando inclusive normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em nota, o sindicato afirma que vai recorrer da decisão judicial e reforça que qualquer deliberação sobre o fim do movimento será tomada exclusivamente pela categoria em assembleia.
“A publicação do documento do TJDFT, nas últimas horas da quinta-feira (29/5), impede a livre organização do magistério e interfere na atividade sindical, o que é inaceitável em um Estado democrático de direito”, denuncia o Sinpro.
A greve, conforme explica o sindicato, foi aprovada em assembleia da categoria como último recurso, após o governo Ibaneis ignorar reiteradas tentativas de diálogo e negociação. “Desde o início do ano aguardamos uma posição deste GDF. Foram realizadas assembleias e inúmeros ofícios. A resposta do governo sempre foi o silêncio ou a negativa”, afirma a entidade.
Entre as principais reivindicações estão a reestruturação do plano de carreira; nomeação de todos os aprovados no último concurso do magistério (cujo prazo vence em 27 de fevereiro); melhores condições de trabalho e a regularização das contribuições previdenciárias dos professores temporários, o que tem impedido cerca de 17 mil profissionais de acessar direitos básicos, como licenças médicas superiores a 15 dias.
Segundo Samuel Fernandes, diretor do Sinpro, “a Educação está abandonada por esse governo. Professores enfrentam salas superlotadas, condições insalubres e falta de monitores. E agora, além de não atender às reivindicações, o governo busca silenciar nossa mobilização por meio do Judiciário”.
O sindicato também criticou a disparidade nos tempos de resposta do Tribunal de Justiça. “É espantoso como o TJDFT é célere para atender ao governo quando se trata de impedir a greve. Já quando se trata do pagamento do retroativo da sexta parcela de reajuste de 2015, uma demanda que já tem decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, o processo se arrasta há mais de um ano”, diz a nota.
Diante da ameaça de corte de ponto e da multa milionária, o Sinpro reafirma que a categoria deve se manter unida e participar das assembleias regionais desta segunda-feira (2/6). “Mais do que nunca, o momento exige unidade. O que está em jogo não é apenas a valorização dos profissionais da educação, mas o próprio direito à educação pública e de qualidade para a população do Distrito Federal”, conclui a entidade.
