Já são 230 os amotinados do Ceará afastados de cargo por envolvimento em motim que aterrorizou a população do Estado e já causou mais de 140 mortes desde o início do impasse. Foram presos 37 PMs por deserção e podem cumprir pena de até 3 meses.
O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, está em Fortaleza e disse que as forças federais não estão no Estado “para acirrar os ânimos”. Moro afirmou que “tudo está sob controle dentro do contexto relativamente difícil”.
Questionado se a Força Nacional pode atuar em caso de reintegração de posse dos batalhões da PM ocupados, o ministro afirmou que o Governo Federal está atuando para permitir que o Ceará resolva a situação sem que a população fique desprotegida.
Três batalhões de Fortaleza e da região metropolitana seguem ocupados por grupos de amotinados.
“Nós temos que colocar a cabeça no lugar e pensar o que é necessário daqui em diante para solucionarmos essa crise específica, para voltar os policiais a realizar seu trabalho. O Governo veio para permitir que o governo (estadual) possa resolver essa situação sem que nesse lapso temporal a população fique desprotegida”, afirmou o ministro.
O governador emitiu na manhã de segunda-feira (24) um comunicado ao público.
“Recebemos hoje, no Ceará, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo; da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; e da Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonçaa. Falamos sobre a operação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em curso no estado, para garantir a segurança da população cearense. Agradeço o apoio do Governo Federal neste momento. Reafirmo que continuarei apoiando e valorizando nossos policiais que cumprem com suas obrigações e honram a farda que vestem. A quem praticar ilícitos, o rigor da Justiça. Ninguém está acima da lei”.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra mais 62 policiais militares, sendo 61 por deserção especial e um por estimular a paralisação nas redes sociais.
“Uniformizado e fazendo discurso para os presentes, onde tece críticas ao Governador do Estado e aos Oficiais da Polícia Militar, bem como incita aos demais policiais do BP Choque a se juntarem aos amotinados”, diz trecho do documento.
Entre os afastados está o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), um dos que mais apostaram no impasse nas negociações. Depois que virou parlamentar, ele foi para a reserva remunerada.
O governador Camilo Santana disse durante a entrevista que o Estado “sempre permitiu o diálogo” e que ninguém está acima da lei. Camilo avaliou seu governo como uma gestão que fortaleceu a política de segurança pública do Ceará, aumentando para quase R$ 495 milhões a folha de pagamento dos agentes militares. O Secretário de Segurança, André Costa, reafirmou que não haverá anistia para os amotinados.
A proposta do governo foi de reajuste de 43% no soldo inicial dos soldados que levaria o salário de R$ 3.154,00 para R$ 4.500,00. Inicialmente a proposta foi aceita pela categoria, mas, incitados por políticos que já foram ligados à corporação, parte da categoria jogou no impasse e na radicalização.
Diante do motim dos policiais militares no Ceará e da tentativa de assassinato do senador Cid Gomes (PDT), o governador do Estado, Camilo Santana, formalizou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o pedido para uso de tropas das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O senador Major Olímpio (PSL-SP) esteve no Ceará com uma comitiva de senadores e externou a seguinte opinião sobre o que viu: “Não posso concordar com movimento como eu vi, policiais encapuzados feito bandidos black blocs, viaturas arranhadas e depredadas, viaturas de corporações policiais e bombeiros sendo arrebatadas na rua por pseudo policiais mascarados armados” “Isso não é conduta de Polícia”, destacou o parlamentar.
Na solicitação do governador, através do ofício nº 58/2020, Camilo argumenta que no momento “há insuficiência das forças estaduais para cumprimento regular de sua missão constitucional”. Somente a Presidência da República pode confirmar a instauração de GLO, através de decreto. Foram pelo menos cinco ofícios enviados ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.
