Justiça do Rio de Janeiro diz que faltam fundamentos para arquivar acusações contra vereador. Procurada, a defesa do filho do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) não respondeu
O juiz Thales Braga, da Justiça do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira (12), a devolução da investigação sobre o caso de “rachadinha” no gabinete do vereador do município do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), ao Ministério Público.
“Rachadinha” é o apelido, nesse caso, do crime de peculato, que é o fato de funcionário público, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou o desvia, em benefício próprio ou de terceiros. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.
O magistrado, da 1ª Vara Criminal Especializada, disse que houve inconsistências na denúncia contra 7 servidores e no arquivamento dos fatos relacionados ao vereador, e informou que o MP precisa esclarecer esses pontos.
Procurada para comentar o caso, a defesa do filho “02” do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) não respondeu.
FUNCIONÁRIOS DENUNCIADOS
O Ministério Público do Rio denunciou 7 funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal por suspeita de cometerem “rachadinha” — prática em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte do salário — no gabinete do vereador.
Entre eles, está o chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes, acusado de liderar o esquema para desviar vencimentos de servidores.
16 ANOS DESVIANDO RECURSOS PÚBLICOS
Segundo a Promotoria, o esquema ocorreu entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro. A investigação contra o vereador foi arquivada, por supostamente não haver provas na movimentação financeira dele, alegou o MP.
O juiz argumentou que faltam fundamentos para arquivar o processo contra Carlos Bolsonaro e pediu esclarecimentos para a tipificação do crime dos outros denunciados.
Depois dos esclarecimentos, a Justiça vai definir se acolhe ou não a denúncia.
SOBRE O INQUÉRITO DAS “RACHADINHAS” DE CARLOS
Sobre o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) recaem acusações de que praticava “rachadinhas” com funcionários do gabinete.
O filho “02” do ex-chefe do Executivo é vereador no município do Rio de Janeiro desde 2000, quando foi eleito pela primeira vez. Cumpre o 6º mandato municipal.
Em março de 2021, reportagem do UOL com base em quebras de sigilo revelou que 4 funcionários do gabinete sacaram a maior parte dos respectivos salários — num total de R$ 570 mil — em dinheiro vivo, o que é indício de “rachadinha”. O caso é investigado pelo MP.
