LUÍS CARLOS PAES DE CASTRO*
Em artigo publicado em 23 de setembro de 2024, citei o professor Luiz Gonzaga Belluzzo que, poucos dias após o Comitê de Política Monetária (Copom), constituído pelos nove diretores do Banco Central do Brasil (Bacen), ter elevado a taxa Selic em 25 pontos, afirmara que “a política de juros altos é uma circunstância da guerra entre a Faria Lima e o resto do país”.
A afirmação estava correta e se somava à indignação de todos os economistas que não se subordinam à Cartilha Neoliberal, milhares de empresários ligados à produção de mercadorias e milhares de lideranças sindicais e do campo popular e democrático, em todo o território nacional.
A indignação e o protesto verbal de todos estava corretíssimo. O Bacen, àquela época, com maioria indicada por Bolsonaro, continua seguindo, até hoje, com maioria indicada por Lula, a ortodoxia monetária que alimenta o rentismo (de setembro de 2024 até hoje, outras cinco reuniões elevaram a Selic em mais 400 pontos, atingindo 14,75% a.a.). Esta política, além de aumentar a fortuna de um punhado de bilionários, resulta numa elevação absurda da dívida pública, restringe o crescimento econômico, promove o desemprego e reduz a renda das famílias das camadas médias e dos mais pobres, sabotando todo o esforço e todas as iniciativas do governo Lula de reindustrializar o país, elevar o nível de emprego e a renda do povo trabalhador.
É como se estivéssemos em alto-mar em um barco à deriva, onde o governo, por um lado, tenta tapar os buracos do casco, retirar a água e buscar um rumo seguro e, por outro, o Banco Central, dependente do “mercado”, produz aceleradamente novos furos no casco da embarcação. É bom lembrar que nada é tão ruim, que não possa piorar. Tramita no Senado a PEC 65/2023, urdida pelo ex-presidente bolsonarista do Bacen, Roberto Campos Neto, que visa radicalizar a independência da Instituição, transformando a atual autarquia federal em uma empresa pública de direito privado.
Enquanto vigorar a política macroeconômica receitada pelos agentes do rentismo nacional e internacional, implementada no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, de metas de inflação, superavit primário e câmbio flutuante o país não retomará um ciclo virtuoso de crescimento como, por exemplo, faz a China há quase 50 anos.
Se a correlação de forças na sociedade e no Congresso Nacional ainda não permite uma mudança mais definitiva nesta política, é possível realizar alguns movimentos que possam criar condições minimamente favoráveis a que o Copom em suas próximas reuniões, mesmo influenciado pelo pensamento neoliberal, possa aliviar o atual arrocho da política monetária.
Trata-se da elevação da atual meta de inflação, totalmente fora de nossa realidade econômica, com o agravante da sabotagem da diretoria indicada por Bolsonaro em relação à desvalorização cambial em 2024 e as incertezas e instabilidade decorrentes da gestão Trump na Casa Branca a partir deste ano.
Ressalte-se que a redução da meta de inflação já tem precedente. Este expediente já foi utilizado pelo CMN no primeiro governo Lula (2003 a 2006). Durante largo período, nas duas primeiras décadas deste século, tivemos uma meta de 4,5%, com intervalo de tolerância de 2%.
A atual meta de 3% ao ano, com intervalo de tolerância de +/- 1,5%, como já afirmamos acima, é totalmente irreal e só reforça a imposição de uma política austera por parte do Copom, que tem o mandato de buscar o cumprimento da meta estabelecida.
Agora, neste mês de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o Presidente do Banco Central, todos indicados pelo presidente Lula, pode alterar estes parâmetros.
É uma excelente oportunidade para elevar a meta e o intervalo de tolerância. Argumentos não faltam. É preciso coragem política para enfrentar a Faria Lima e a pressão da grande mídia, grupo Globo à frente.
Os empresários do setor produtivo, o conjunto do movimento sindical e dos movimentos sociais organizados, além dos economistas do campo desenvolvimentista e a mídia independente podem e devem ser mobilizados para apoiar esta medida do governo e elevar a pressão sobre o Copom em suas próximas reuniões.
Seria um primeiro passo importante no combate à ortodoxia liberal que
continua garroteando o governo Lula.
Fortaleza, 8 de junho de 2025
*Luís Carlos Paes de Castro, engenheiro, auditor aposentado do Banco Central do Brasil, membro do Comitê Central e presidente do PCdoB no Ceará
