A M5 Indústria e Comércio, dona da grife M.Officer, foi condenada em segunda instância pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo por trabalho escravo. Seis trabalhadores bolivianos que produziam peças para a marca foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2014.
O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procurador Muniz Cavalcanti, destacou que “com essa decisão, vamos oficiar ao governo de São Paulo para aplicar a lei estadual, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS pelo prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda instância.”
Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), a grife terá de pagar R$ 4 milhões de indenização por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social (quando uma empresa se beneficia da precarização do trabalho para baixar os custos e praticar concorrência desleal), além de estar esperando a decisão que poderá proibi-la de vender em São Paulo por 10 anos. O MPT também informou que os trabalhadores bolivianos tinham jornada de trabalho de 14 horas e recebiam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida.
Atual responsável pelo caso no MPT em São Paulo, o procurador Rodrigo Castilho ressalta que “a empresa se valia de oficinas clandestinas com trabalhadores brasileiros e estrangeiros utilizando dessa prática. (…) Em um momento em que o combate ao trabalho escravo é atacado com tentativas de mudar a fiscalização e a punição, o acórdão fortalece a luta para coibir a essa prática”, explicou o procurador.
