O número de letalidade policial contra crianças e adolescentes no estado de São Paulo cresceu 11% entre 2023 e 2024. É o que denunciam entidades de direitos humanos, como o Instituto de Referência Negra Peregum, em parceria com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade.
Diante do quadro de violência, as entidades iniciaram uma série de medidas para a proteção da infância e juventude, entre elas, uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada em dezembro de 2025, que ainda está em tramitação. As entidades afirmam que, no entanto, até o momento, o Judiciário não decidiu sobre a ação e somente o Ministério Público se manifestou parcialmente favorável aos pedidos.
“A tutela de urgência foi negada em dezembro e novamente em março, após recurso. A ação, que inicialmente foi protocolada na Fazenda Pública, foi encaminhada para a Vara da Infância e Juventude, que também se declarou incompetente, levando a questão da incompetência para a segunda instância”, afirmou a consultora jurídica do Instituto de Referência Negra Peregum, Izabella Gomes.
A ação, baseada em estudos que analisou dados do Estado, tem como foco “a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atenção especial às meninas e aos meninos negros, principais vítimas de intervenções policiais”, afirmam as entidades.
De acordo com as entidades, na gestão de Tarcísio de Freitas, a faixa etária predominante das ocorrências é entre jovens de 18 a 25 anos. Os dados mostram ainda que 91 crianças e adolescentes (de 10 a 18 anos) foram mortos pela polícia. Além disso, em 256 das mortes ocorridas em ações policiais, a faixa etária da pessoa não foi informada.
Segundo a advogada da Rede Liberdade, Rebeca Costa, “o estudo também apontou a ausência e incompletude de dados entre 2013 a 2025, 1.946 ocorrências não continham a idade da pessoa e 150 ocorrências não informam raça ou cor. Ao menos 21,6% dos dados estão incompletos, o que dificulta a fiscalização”, destacou.
