O líder de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu na segunda-feira (10) uma mudança inconstitucional, visando aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o bolsonarista, isso serviria como “enquadramento” do que ele avalia ser um “ativismo político” do Judiciário. Ele só aceita o ativismo golpista de Bolsonaro.
Em tom de ameaça, Barros disse em uma entrevista à GloboNews que haverá reação do Poder Legislativo “de forma muito severa” caso o STF mantenha o que ele entende como “ativismo político”.
“O ambiente é o que define a possibilidade da mudança. Então, se o Judiciário permanecer neste nível de ativismo político, com decisões tomadas por gostar ou não de determinado governo, ou por querer ou não ter mais poder, ou por pensar numa ditadura do Judiciário, que acham que pode ser alcançada, isso vai ter reação do Poder Legislativo de forma muito severa”, disse
Na verdade, ele quer é um STF submisso aos ditames antidemocráticos e que silencie diante dos crimes do seu chefe. Um Judiciário que seja cúmplice da corrupção e dos desmandos bolsonaristas.
Quando indagado se a proposta de aumento do número de ministros da Corte – e uma declaração recente de Bolsonaro de que a mudança poderia ser deixada de lado caso o Supremo “baixasse a temperatura”, não cheirava a chantagem contra o STF, Barros respondeu: “Cheira mais a uma necessidade de enquadramento do ativismo do Judiciário”.
A ideia de ampliar de 11 para 16 o número de ministros do STF, que Bolsonaro está disposto a adotar, caso seja reeleito, só foi colocada em prática durante a ditadura. A medida, imposta pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), durou de 1965 a 1969.
Com a proposta, o presidente poderia controlar o Judiciário em um eventual novo mandato, obtendo maioria a partir da nomeação de novos ministros.
Caso Bolsonaro se reeleja – e por enquanto nada indica que vai – e consiga essa ampliação de mais quatro vagas, ele indicaria os ocupantes das quatro vagas adicionais, além dos substitutos dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentam compulsoriamente no ano que vem. Os novos ministros se juntariam aos já indicados Nunes Marques e André Mendonça.
Ricardo Barros é investigado por uma denúncia de corrupção durante sua gestão no Ministério da Saúde, no governo de Michel Temer.
De acordo com os procuradores, as irregularidades envolvem a compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras, com três pagamentos antecipados de quase R$ 20 milhões. Os remédios nunca foram entregues.
A empresa contratada foi a Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos — que foi arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid-19 no Senado após denúncias de irregularidades nas tratativas de compra da vacina indiana Covaxin.
A Global Saúde é do mesmo dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, amigo do ex-ministro da Saúde.
Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir na Justiça o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR) e de quatro servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde e da empresa Global Saúde.
O pedido de bloqueio foi feito no dia 22 de dezembro pela procuradora da República no Distrito Federal, Carolina Martins de Oliveira, na ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades na compra de remédios na gestão de Barros à frente do Ministério da Saúde.
