Durante a agenda realizada na última quinta-feira (23), no Maranhão, a ministra de Ciência e Tecnologia Luciana Santos afirmou que o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para 2025 será preservado integralmente e ampliado. A declaração foi dada durante a 19ª cerimônia do Prêmio FAPEMA 2024 – Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade para o Maranhão.
“Em 2023, investimos R$10 bilhões do FNDCT. Em 2024, foram R$ 12,7 bilhões. É um investimento recorde. E já garantimos que o orçamento de 2025 será preservado integralmente e ainda ampliado, embora o valor exato será definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse a ministra, que foi homenageada com a comenda de Honra ao Mérito Científico do Maranhão.
A premiação encerrou uma série de agendas em instituições de ciência e tecnologia no Maranhão. A ministra se encontrou com o governador Carlos Brandão e autoridades locais, em seguida, foi até o Instituto Federal (IFMA), onde conheceu projetos de popularização da ciência feito por alunos. Depois, a comitiva visitou a Universidade Federal do Maranhão para anunciar investimentos para o desenvolvimento de projetos aeroespaciais.
Ao longo da agenda, a ministra reforçou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem intensificado os esforços para diminuir as desigualdades regionais. “Queremos a ciência que brota do asfalto, da terra, dos alagados e das matas. Por isso, temos buscado descentralizar nossas ações, lançando um olhar especial para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, pontuou.
Desde 2023, início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MCTI contratou cerca de R$ 61 milhões em recursos não reembolsáveis, subvenção e crédito em projetos do Maranhão. Esses investimentos apoiam a infraestrutura de pesquisa e inovação da Universidade Federal, do Instituto Federal e da Universidade Estadual do Maranhão.
“São valores muitos superiores aos aportados nos anos anteriores. Para compararmos, entre 2019 e 2022, haviam sido contratados apenas R$ 13 milhões”, comparou Luciana Santos.
A Finep, empresa pública do MCTI, está em análise final do edital dos Parques Tecnológicos que vai atrair empresas para constituir um importante polo produtivo no Estado, vinculado a essa vocação espacial.
“Nós temos ainda, aqui no Maranhão, 13 projetos do Pró-Infra contratados ou em fase de contratação. Juntos, eles somam R$ 72,4 milhões de reais, para recuperar e expandir a Infraestrutura de Pesquisa aqui. E há ainda novas chamadas abertas”, destacou Luciana Santos.
No final do ano passado, foram lançados dois editais anuais do Pró-Infra, que, somados, representam um investimento expressivo de R$ 1,2 bilhão. O primeiro edital, denominado Pró-Infra Expansão e Desenvolvimento, destina R$ 700 milhões para modernizar os parques laboratoriais de entidades como universidades e centros de pesquisa. Desses recursos, R$ 200 milhões são exclusivos para contemplar as unidades de pesquisa do MCTI.
Já o Pró-Infra Centros Temáticos destina R$ 500 milhões para apoiar projetos em cinco áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional: Saúde, Defesa, Transição Energética, Transição Ecológica e Transformação Digital.
INVESTIMENTOS NO MARANHÃO
O MCTI tem investido no fortalecimento do Maranhão como um polo estratégico do Programa Espacial Brasileiro, tendo como base o Centro de Lançamento de Alcântara.
Como parte desse esforço, a ministra do MCTI visitou as instalações do Laboratório de Propulsão Aeroespacial da empresa Acrux Aerospace dentro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e acompanhou o lançamento de um veículo lançador de satélites de pequeno porte.
“Esta área é parte da Estratégia Nacional de Defesa e do Programa Espacial Brasileiro, que tem na Base de Alcântara, uma posição privilegiada. Isso cria uma nova realidade, até mesmo para a economia do Maranhão”, afirmou a ministra, que estava acompanhada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e pelo reitor da UFMA, Fernando Carvalho Silva.
Pesquisadores e parceiros da UFMA estão desenvolvendo o projeto do Veículo Lançador de Pequeno Porte (VLPP), contratado pela Finep, com recursos do FNDCT, em parceria com um consórcio liderado pela empresa AKAER. Esse consórcio inclui a empresa Acrux, responsável pelo desenvolvimento dos motores foguetes S-30 (1º e 2º estágio) e S-18 (3º estágio). Para o carregamento desses motores, será construída uma fábrica de propelentes em uma área adquirida pela empresa na ilha de São Luís. A construção representará um grande avanço para o Centro de Lançamento de Alcântara.
“Estamos anunciando R$ 30 milhões para a construção dessa fábrica de propelentes. Essa iniciativa será associada a projetos de veículos lançadores de pequeno porte, uma tecnologia que o Brasil ainda não domina completamente. Até 2026, o Brasil, pela primeira vez, não precisará mais lançar satélites fora do país. Isso é histórico, representa soberania nacional”, destacou a ministra.
Luciana Santos também comemorou o anúncio, que promete trazer desenvolvimento, empregos qualificados e renda para o estado. “Este investimento é fundamental para a indústria nacional e para o Nordeste. Com isso, também enfrentamos a assimetria regional”, acrescentou.
O governador Carlos Brandão ressaltou que o Maranhão possui uma vantagem estratégica para se tornar uma potência na área espacial.
“Temos a localização privilegiada. Alcântara está a apenas dois graus abaixo da linha do Equador, o que reduz em 30% o custo de lançamento de foguetes, devido à economia de combustível”, explicou. “Essa característica é única no Brasil e se soma à expansão do cabeamento da Infovia, que chegará à Base de Alcântara, melhorando a conectividade da região”, completou.
O investimento no projeto VLPP no Maranhão é de R$ 30 milhões, provenientes do FNDCT. Além do VLPP liderado pela AKAER, o programa inclui outros dois projetos de veículos lançadores, também contratados pela Finep e em desenvolvimento: um segundo VLPP, coordenado por um consórcio liderado pela empresa CENIC, e o veículo R.A.T.O (Rocket Assisted Take Off), projetado para transportar o veículo hipersônico 14-X até a atmosfera, alcançando altitudes de até 30 quilômetros. Os dois VLPPs e o R.A.T.O. serão lançados em Alcântara até o final de 2026, conforme os prazos contratuais. No total, são R$ 486,8 milhões investidos nos três projetos.
O reitor da UFMA, Fernando Carvalho Silva, destacou o papel da Universidade nesse processo. “Nós estamos indo além dos muros da Universidade, firmando parcerias e prestando serviços a empresas. Também submetemos uma proposta a um edital de Parque Tecnológico da Finep, buscando atrair mais empresas e fortalecer o desenvolvimento tecnológico no estado”, disse.
Para o Maranhão, esses anúncios consolidam sua vocação como o segundo polo industrial científico-tecnológico do Programa Espacial Brasileiro, alinhado à Estratégia Nacional de Defesa (END) e às políticas do MCTI para descentralizar o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil.
Da mesma forma, o MCTI está estudando a criação de um Centro de Pesquisas Espaciais no Maranhão, com foco no desenvolvimento de veículos lançadores e satélites. O projeto, que contará com recursos do FNDCT, está alinhado às diretrizes do Ministério para fortalecer as vocações regionais em CT&I.
Uma comissão formada por representantes da Finep, da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e da UFMA terá 90 dias para apresentar uma proposta de financiamento. O centro será integrado ao futuro Parque Tecnológico do Maranhão, cujo edital está em análise final pela Finep. A iniciativa busca atrair empresas do setor espacial, aproveitando as condições estratégicas do Centro de Lançamento de Alcântara.
Em algum momento consultaram as comunidades quilombolas que moram em Alcântara?