Na última terça-feira (30), começou em Uberlândia (MG) a 13ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB), um evento sobre governança da internet no país. Promovido gratuitamente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), é uma atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF), evento internacional organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Na abertura do evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu uma governança democrática, participativa e multissetorial da internet, com regulação das plataformas.
Ao longo da atividade, a ministra afirmou que o tema da regulação é urgente e defendeu limites e responsabilidade para as empresas transnacionais que atuam no Brasil, ao mesmo tempo em que se promova um ecossistema digital capaz de gerar inovação e inclusão, contribuindo para o desenvolvimento econômico e assegurando a liberdade de expressão.
“Não podemos ser lenientes com um modelo de negócios que estimula a disseminação de fake news, do ódio, da intolerância e de conteúdos criminosos”, afirmou. “Por isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está atento e considera que é urgente que o Parlamento aprove o projeto de lei das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva”, completou.
A ministra destacou ainda a importância do trabalho e debates desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, estratégico para conquistas como Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados, além de fundamental para discussões atuais referentes à Inteligência Artificial, Fake News e regulação das plataformas.
“Não se trata apenas de ter um comitê com a participação de representantes do setor público, acadêmico, empresarial e do terceiro setor”, comentou.
“É um modelo de debate e deliberação que parte do princípio do equilíbrio multissetorial para a tomada de decisões, que pressupõe um debate aprofundado, com produção de consensos. Isso se reflete em todos os eventos do CGI – como aqui no Fórum”, completou.
A ministra Luciana Santos também destacou programas de formação promovidos pelo MCTI, como o Hackers do Bem, que vai atender a demanda de profissionais para as áreas de cibersegurança e privacidade, com a formação de 30 mil profissionais, e a ampliação do programa Residência em TIC, que forma recursos humanos nas áreas das Tecnologias da Informação e da Comunicação.
A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, destacou o caráter estratégico do Fórum. “Ele debate os temas mais candentes e atuais que dizem respeito à internet no país, planta uma semente que ajuda a desenvolver e construir a comunidade em torno da qual discutimos a internet, produz sessões que pinçam da realidade uma reflexão sobre como país precisa enfrentar problemas sistêmicos”, afirmou Mielli. “Transborda diversidade, pluralidade, e rigor nos debates”, acrescentou.
Também presente ao evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou o empenho para levar internet de qualidade para todas as escolas públicas e unidades de saúde no Brasil. “Queremos ver a telemedicina chegar nessas regiões, porque sabemos o quanto é difícil o médico ir trabalhar nessas regiões”, disse.
Veja a transmissão ao vivo pelo Youtube:
SOBERANIA DIGITAL
O evento é voltado a profissionais, pesquisadores e estudantes dos setores governamental, empresarial, científico, tecnológico e terceiro setor. O evento vai até a próxima sexta (2).
O encontro tem o objetivo de abordar a consulta do Comitê Gestor da Internet no Brasil sobre regulação de plataformas digitais. O IGF, processo organizado pela ONU que deve estabelecer um conjunto de princípios para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos.
Além do tema “soberania digital e educação”, que será debatido no âmbito do contexto da ampla adoção de plataformas na educação pública brasileira e seus desdobramentos sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em relação ao impacto do uso dessas plataformas.
🍾 O #FIB13 está oficialmente aberto!
A partir de agora, todos os workshops serão transmitidos pelo nosso canal no Youtube. O Dia Um está cheio de atividades e a #DicaNICbr é acompanhar também a cerimônia do Prêmio DESTAQUES, a partir das 18h30
🔔 https://t.co/Nl0LiSjQAL pic.twitter.com/HCE0cGRj0B— NIC.br (@ComuNICbr) May 31, 2023
No primeiro dia foram realizadas discussões temáticas, encontros de grupos e divulgação de projetos, entre outras atividades pertinentes ao público do fórum.
Entre outros temas, a programação conta com 27 workshops que discutirão assuntos relativos aos seguintes temas: “Regulação de plataformas e moderação de conteúdo”, “Crianças e adolescentes na internet”, “IA, cibersegurança, privacidade e proteção de dados”, “Inclusão digital, gênero e diversidade”, “Fragmentação da internet e neutralidade da rede”, “Redes comunitárias” e “Internet, medicina e meio ambiente”.
