Defesa do ex-presidente pediu que o STF reconhecesse a impossibilidade de os 3 ministros julgarem o caso que está na fase em que os advogados precisam apresentar resposta à denúncia da PGR
Mais uma chicana jurídica das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto foram superadas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso da tentativa de golpe de Estado.
Petições dos advogados de defesa de Bolsonaro e Braga Netto pediam que o Supremo reconhecesse a impossibilidade de Cristiano Zanin e Flávio Dino, ambos indicados por Lula (PT), de participarem do julgamento — que ainda não tem data definida.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), encaminhada à Corte, está na fase em que as defesas precisam apresentar resposta à iniciativa da Procuradoria.
Essas petições da defesa tratam-se de chicanas jurídicas, termo que se refere a processo artificioso ou abuso de formalidades e recursos em questões judiciais. É uma expressão comum na linguagem forense.
As características desse procedimento da defesa são: dificultar ou impedir o andamento de processo; apresentar argumentos falaciosos ou baseados em detalhes irrelevantes; fazer uso abusivo de formalidades ou tecnicidades próprias da Justiça; e contestação ou outra ação judicial feita de má-fé.
ADVOGADO DE LULA E QUEIXA-CRIME
No caso de Zanin, os advogados alegam que, antes de chegar à Corte, o magistrado foi advogado da campanha do presidente e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Sobre Flávio Dino, a defesa indicou que o ministro entrou com queixa-crime contra Bolsonaro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, durante os primeiros meses do governo.
Por sua vez, o impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa de Braga Netto.
Os advogados do general defenderam que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato do ministro, o que seria “quebra de imparcialidade”.
DECISÃO DE LUÍS BARROSO
Na decisão, o presidente do STF entende que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.
No caso de Moraes, Barroso decidiu que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna impedido automaticamente para julgar o caso.
“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital [mortal] do gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente”, sustentou Barroso.
E acrescentou: “A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência”.
PRIMEIRA TURMA DO STF
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.
O grupo é composto pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin — presidente —, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
