Proposta foi entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou para o presidente Lula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a atuação da Polícia Federal contra as milícias e crimes ambientais.
O texto ainda será avaliado por Lula, que decidirá se deve ser apresentado ao Congresso Nacional ou não.
A PEC busca autorizar que a Polícia Federal possa investigar os crimes de repercussão interestadual ou internacional cometidos por “organizações criminosas e milícias privadas”.
Na visão de membros do governo ouvidos por Andréia Sadi, do g1, o desenrolar das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco deixaram evidente essa necessidade.
O assassinato ocorreu em 2018, mas as investigações só chegaram aos mandantes em 2024, depois que foram federalizadas. Os irmãos Domingo e Chiquinho Brazão foram denunciados enquanto mandantes do crime.
O assassino e delator Ronnie Lessa disse em seu depoimento que recebeu deles a promessa de que comandaria uma milícia em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O inquérito ainda identificou que o delegado da Polícia Federal Rivaldo Barbosa, que chegou a ser chefe da corporação, agiu com o grupo criminoso para atrapalhar a elucidação do crime
A PEC ainda permitirá a atuação da Polícia Federal no combate a crimes cometidos em “matas, florestas, áreas de preservação ou outras unidades de conservação”.
