“O que precisa é prerrogativa para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação”, afirmou o presidente
O presidente Lula afirmou, nesta quinta-feira (18), que a PEC da Blindagem, que concede impunidade a crimes de parlamentares, “não é uma coisa séria”. O presidente deu a declaração durante fala em um evento para anunciar investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele se referiu à PEC (Proposta de Emenda Constitucional), votada na noite de terça-feira (16), e que dificulta processos contra crimes cometidos por parlamentares.
“Ontem, vocês viram que fiquei muito chateado, até dei uma entrevista para a BBC de Londres. A votação ontem no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, denunciou Lula.
Na chamada PEC da Blindagem, o texto dos parlamentares muda tópicos como medidas cautelares e foro privilegiado contra deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares do Centrão e, especialmente, por grupos bolsonaristas. Além desses bloqueios aos processos, a proposta acrescenta a necessidade da votação secreta para autorizar a prisão de parlamentares.
Senadores criticam o texto e apostam no engavetamento da proposta. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, órgão que deve ser o primeiro a analisar a PEC, afirmou na quarta-feira (17) que proposta é “desrespeito” com eleitor e tem que ser “enterrada”. “A PEC não pode ser modificada no Senado e retornar para a Câmara. Ela tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruí-la lá. Na minha opinião, pelo que conheço do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar”, completou Otto Alencar.
Nesta quinta, em nota, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que os senadores do partido são contra a PEC e devem se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso o texto vá ao plenário, vão votar contra a matéria. “Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”, afirmou o senador.
