“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, diz o texto, sobre a sanção ao ministro do STF. “A lei é para todos. Não é diferente para as plataformas digitais”, destaca a nota, em referência à regulamentação das big techs
A nota divulgada pelo presidente Lula na noite de quarta-feira (30) se solidarizando com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado de forma arbitrária e arrogante por Donald Trump, é o sinal de que os poderes da República são independentes mas estão unidos contra o ataque imperialista do governo americano na tentativa de humilhar o Brasil. “A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, diz o texto.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, prossegue o presidente da República, referindo-se à traição nacional da família Bolsonaro que mostrou sua verdadeira face ao se aliar ao agressor contra as empresas e os trabalhadores brasileiros.
A nota refere-se também à pressão exercida pela Casa Branca contra a regulamentação das plataformas digitais no país. “No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”, destacou o presidente Lula. “A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”, acrescentou a nota do Planalto.
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, continuou o presidente na nota. O texto também enfatiza a independência entre os Poderes como base da democracia brasileira. “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
Antes da nota sobre a agressão ao STF, o governo enfrentou a questão da sobretaxação em 50% dos produtos brasileiros imposta por Donald Trump ao país para garantir a impunidade dos golpistas que estão sendo julgados pelo Supremo. O Palácio do Planalto classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais ao país. O governo reafirmou que o Brasil acumula um déficit comercial com os EUA e declarou que “segue disposto a negociar”, mas sem abrir mão dos instrumentos de defesa nacional previstos em lei.
A sanção contra Alexandre de Moraes foi baseada numa lei de caráter intervencionista que não deve ser respeitada pelo Brasil. A Lei Magnitsky foi criada no governo Obama e é utilizada contra autoridades de outros países que não se submetem aos interesses dos EUA. A lei de caráter “imperialista” permite ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos EUA, congelar bens e ativos do alvo das sanções, além de vedar transações financeiras em dólares e o uso de serviços de bandeiras de cartão de crédito como Mastercard e Visa. O governo do Brasil não vai aceitar e vai questionar o uso desse instrumento.
Leia a nota na íntegra
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
