Com apoio do presidente Lula, a Conferência Nacional da Educação (CONAE) aprovou o fim do Novo Ensino Médio e outras diversas propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional para compor o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano Nacional de Educação atual tem validade de dez anos. Foi instituído em 2014 e vence agora em 2024. E é no novo Plano Nacional de Educação que estarão as metas e perspectivas educacionais para a próxima década.
O último dia da Conferência contou com a presença do ministro da Educação, parlamentares e do presidente Lula, que discursou para a plenária e pediu o empenho dos participantes para a aprovação do projeto de lei a ser enviado para o Congresso para a criação do novo PNE.
Entre as outras propostas aprovadas na CONAE estão: a Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), a Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído, a Universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos, a Educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes, o Investimento de 10% do PIB em educação e a implantação efetiva do custo aluno qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível.
No encerramento da conferência, o presidente criticou o antecessor Jair Bolsonaro por “não saber soletrar democracia” e pediu diálogo com os parlamentares. “Nós somos minoria no Congresso. A esquerda toda não tem 120 deputados de 513. Esse é o dado”, frisou Lula.
Ele também pediu “competência e habilidade” para conversar “com aqueles que não gostamos e os que não gostam de nós para convencê-los”. “Esse é o exercício. Não somos principistas. “Ah, eu vou brigar. Se não me der, paciência, mas eu briguei”. Não. Quando a gente manda um projeto de lei, temos que levar esse projeto e, cada um de vocês, fechar os olhos se não gostar de uma pessoa e tentar convencê-la a votar no projeto. Se não, a gente não aprova”, afirmou Lula.
O presidente destacou a importância da participação de toda a comunidade acadêmica e da sociedade na Conae para a construção das políticas educacionais, uma das prioridades do seu governo, ao lado da saúde e da cultura. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou.
Lula também falou sobre o Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, apresentada na última semana, em coletiva de imprensa com jornalistas da área educacional. Questionado se o governo não estaria gastando muito dinheiro com o lançamento do programa, Lula voltou a defender a importância do investimento em educação. “Enquanto estivermos construindo salas de aula, pagando um estímulo para o jovem estudar, tenho certeza de que isso é investimento. Qualquer dinheiro em educação tem de ser analisado com a rubrica de investimento, e não de gasto”, reforçou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a comunidade acadêmica esteve reunida na Conferência para defender ideias e projetos educacionais, em uma perspectiva de equidade e inclusão.
“Faz parte da democracia respeitar as diferenças e o direito de um e do outro”, defendeu. Santana também destacou a retomada do Fórum Nacional de Educação (FNE) pelo governo do Presidente Lula e informou que o MEC recriou todas as comissões para discutir as questões sociais da educação.
“A minha história como homem público é da defesa da educação pública, de qualidade e para todos e todas. Essa é a determinação do Presidente Lula. Esse terceiro mandato do Presidente Lula vai ficar na história do Brasil como o mandato que olhou firmemente para a educação pública e de igualdade neste País”, disse.
FORA, LEMANN
Na abertura da Conae, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia sido recebido com gritos de “Fora, Lemann”, numa referência ao empresário que financia fundações e lobistas que atuam dentro do Ministério da Educação e que captam dinheiro público para projetos de procedência duvidosa, como a Lemann e a Estudar. A plateia, formada por estudantes e delegados da conferência (integrantes das 64 entidades da sociedade civil que construíram o documento), também protestou contra o Novo Ensino Médio. Os gritos foram para a revogação do modelo.
Na avaliação do professor e dirigente da Campanha Nacional da Educação, Daniel Cara, os gritos de “Fora Lemann” demonstram a necessidade de colocar fim ao acesso privilegiado de fundações no MEC e o respeito às resoluções da Conae, que possuem efeito vinculante.
“A Conferência Nacional de Educação (#Conae2024) começou com ameaças da extrema direita e terminou com o “Fora Lemann”. A extrema direita participou, foi respeitada democraticamente, e perdeu. As fundações empresariais sequer participaram: optam pelos acordos de cúpula e pelo acesso privilegiado, sendo recebidas constantemente no gabinete do Ministro para definirem políticas, em vez de enfrentarem o debate público. É isso que explica o “Fora Lemann”. Um recado muito mais representativo do que parece e o que as duas palavras aparentemente dizem. Agora a Conae, conforme seu regimento emendado e aprovado, tem efeito vinculante. Ou seja, o MEC terá que segui-la”, disse.
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