“É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, disse o presidente na posse de Beto Simonetti na Presidência da OAB
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou, na noite de segunda-feira (17), durante a posse do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, em Brasília, a importância da defesa da democracia citando, inclusive, o deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura.
“Após o golpe de 1964, ela foi uma das primeiras instituições a se posicionar contra a ruptura democrática, na denúncia contra os desaparecimentos e torturas de presos políticos, a exemplo do deputado Rubens Paiva”, disse Lula. “A legitimidade e a força da OAB foram alavancas para garantir a amplitude e força para o maior movimento popular de nossa história, reunindo todos os democratas do país, para resgatar nosso Estado de Direito”.
Estiveram presentes na posse de Beto Simonetti, reeleito à frente da OAB, além de Lula, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
“Após o golpe de 1964, a OAB foi uma das primeiras instituições a se posicionar contra a ruptura democrática, na denúncia contra os desaparecimentos e torturas de presos políticos, a exemplo do deputado Rubens Paiva”
O presidente Lula destacou, ainda, os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais e defendeu a regulação das big techs. “Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, argumentou.
O presidente acrescentou que “é preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital”.
“Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente e do vice-presidente da República, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, prosseguiu Lula.
“É preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital”
“A democracia não é um dado adquirido. É uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa. O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação”, continuou o presidente.
Lula defendeu também as prerrogativas dos advogados, lembrando da própria previsão constitucional da advocacia na Constituição. “As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição. Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”.
Em seu discurso, antes de Lula, o presidente da entidade também fez uma defesa enfática da democracia e do Estado de Direito. “Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade. A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos”, afirmou.
O presidente reeleito da OAB pontuou a importância da defesa do Estado Democrático de Direito e a valorização da advocacia no Brasil. “Mas a OAB não pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposição a partidos e a governos. A Ordem é de todas as advogadas e de todos os advogados. É a nossa união que deve nos guiar diante dos desafios futuros. É esse conserto que garante que a OAB continue sendo o escudo da democracia, a voz da cidadania e o bastião das liberdades”, disse Beto Simonetti.
