Proposta inclui também a taxação dos “super-ricos”. Presidente da Câmara prometeu “lealdade”, mas disse que os parlamentares deverão fazer mudanças e cobrar “responsabilidade fiscal”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, entregou simbolicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para os brasileiros com renda até R$ 5 mil por mês.
A matéria começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, na sequência, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal, cujo presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não pôde comparecer em razão dos atos de homenagem aos 40 anos da redemocratização do País.
Lula, em seu pronunciamento, caracterizou o projeto como “dar um presente para uma criança” e que “não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre”.
“Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado”, afirmou o presidente.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar da importância do controle das contas públicas e, após dizer que “muita gente criticou a proposta”, afirmou que “estamos seguros de que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país”. Ele estimou que a matéria, se aprovada, afetará negativamente 100 mil pessoas no país, aquelas com rendas mais altas, e, em contrapartida, beneficiará 20 milhões de brasileiros.
Ao fazer uso da palavra, Motta afirmou que o Congresso terá “lealdade” com o governo – mas não deixará de fazer mudanças no texto e de cobrar responsabilidade fiscal.
“O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta”, disse.
Ainda em 2023, quando o governo, por iniciativa do ministro Haddad, propôs alguns cortes nos gastos públicos e uma barreira de contenção ao salário mínimo, o “mercado”, leia-se, o setor financeiro e rentista em geral, reagiu contra a proposta e chegou a pedir ainda mais sacrifícios da sociedade brasileira. Uma das repercussões dessa reação foi a disparada na cotação do dólar ocorrida após uma flagrante ação especulativa.
OUTRAS FAIXAS DE RENDA
Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago aos que se encontram nessa faixa de renda. Por se tratar de matéria tributária, as medidas, caso aprovadas pelo Legislativo, entrarão em vigor a partir de 2026.
O governo pretende, ainda este ano, aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso Nacional.
A previsão, no caso da isenção, é de que aproximadamente 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto de renda a partir do próximo ano.
Conheça as mudanças mais importantes:
• Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
• Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
• Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
• Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
• Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
No caso dos que possuem renda entre R$ 7 mil e R$ 50 mil mensais continuarão submetidos à atual tabela do IR, portanto, sem direito aos benefícios das faixas inferiores, porém, não arcarão com qualquer taxação adicional.
O projeto em seu texto não muda os valores atuais da tabela do IR, prevendo, apenas, que a faixa de isenção volte a ser de dois salários mínimos ainda este ano.
COMPENSAÇÃO COM OS SUPER-RICOS
O governo também anunciou a proposta que compensará a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, estimada em R$ 27 bilhões em 2026: a taxação para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). No caso, a alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
A renda nesse caso considera, além de salário, alugueis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos, mas exclui do cálculo poupança, poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos e indenizações.
A tributação será escalonada da seguinte forma:
• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750.
• Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil.
• Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil.
• Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil.
