Despacho de Lula é dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do seu governo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.
A informação é da Agência Brasil.
O serviço de distribuição de energia na capital e na região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP e tem revoltado os moradores.
O despacho de Lula é dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo.
Lula determina, à AGU, que elabore “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante”, e que, para tanto, utilize “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL”.
À CGU, determina que identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos”. Pede também que verifique com a Aneel as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço”.
Em dezembro, um vendaval que provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda São Paulo. No auge do apagão, na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes foram obrigados a ficar à luz de velas.
O caos ainda era grande após mais de 50 horas de apagão. 726 mil imóveis permanecem às escuras nesta sexta-feira (12), segundo a própria empresa.
DESASTRE ANUNCIADO
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, afirmou que o caos elétrico da Enel é, sim, um “desastre anunciado”.
Para ele, o fenômeno climático foi apenas o gatilho que expôs anos de negligência com a manutenção preventiva da rede, cortes drásticos no quadro de funcionários e um modelo regulatório que prioriza lucros em detrimento da resiliência do serviço.
“A rede elétrica precisa de cerca de 18 mil intervenções urgentes para corrigir problemas graves acumulados ao longo dos anos em São Paulo”, afirma Annunciato. Ele soma a este cenário uma fila recorrente de milhares de árvores sem poda adequada – um dos principais fatores de queda de energia em tempestades. “A conta não fecha. O que vivemos é a materialização de um sistema que opera no limite, sem margem de segurança”, criticou.
Segundo o sindicalista, os gastos com manutenção pela Enel caíram de R$ 419 milhões no primeiro semestre de 2023 para R$ 315 milhões no mesmo período de 2024 – uma redução de quase 25%.
OS APAGÕES DA ENEL
Em outubro de 2024, um apagão atingiu mais de 3 milhões de imóveis em São Paulo e a Enel mostrou toda a sua inoperância. Foi o segundo apagão em menos de um ano em São Paulo.
Em março, ainda em 2024, um apagão já havia deixado bairros na região central de São Paulo sem energia elétrica. Segundo a Enel, a interrupção do fornecimento de energia seria fruto de uma ocorrência na rede subterrânea. Hospitais da região ficaram sem luz. Moradores dos bairros de Higienópolis, Santa Cecília, Vila Buarque e Consolação notificaram falta de luz por mais de cinco horas.
RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE ENEL
Ainda em dezembro, a Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o TCU determinasse a suspensão imediata de qualquer ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo.
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