Ele consideraram um grave ataque à Democracia o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado fascista Daniel Silveira, legitimamente condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, por ameaçar de morte os ministros do STF
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), reunidos em Assembleia Geral, por ocasião do 20º CONAMAT (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, divulgou no sábado (30) um documento, chamado “Carta de Ipojuca”, em que qualifica de “grave ataque à democracia” o perdão concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
Para os magistrados, “é um grave ataque à Democracia e ao princípio da Separação dos Poderes, a ‘graça’ concedida pelo Presidente da República a Deputado Federal, legitimamente condenado pelo Supremo Tribunal Federal com pena de prisão, multa e de inelegibilidade a cargos públicos, por ataques a seus ministros, com inafastável desvio de finalidade da medida para atender a interesses pessoais em frontal violação à Constituição.”
Leia a Carta de Ipojuca na íntegra
Eles reafirmam a convicção de que “sociedades democráticas praticam e protegem a liberdade de expressão de todas as cidadãs e cidadãos como direito fundamental que deve ser interpretado e aplicado em harmonia com os demais direitos fundamentais, como expressão da tolerância e da boa convivência comunitária, ao mesmo tempo em que alertam para a impossibilidade de confundir seus elementos intrínsecos como licença para praticar violência direta ou simbólica contra opiniões ou pensamentos divergentes, incitar a violência física, psíquica ou a eliminação contra grupos social e historicamente discriminados e, principalmente, ataques ao Estado de Direito e aos valores democráticos.”
Os magistrados repudiaram “qualquer minimização e relativização das violências físicas e simbólicas praticadas contra jornalistas, magistradas e magistrados, inclusive pelo Presidente da República, que na escalada dos últimos meses atingiu até mesmo Ministros do Supremo Tribunal Federal, com inimaginável grau de hostilidade por parte de segmentos políticos que desrespeitam instituições públicas e da sociedade civil, em claro desrespeito às decisões judiciais e ao dever histórico e civilizatório de fiscalizar os que temporariamente atacam poderes constituídos e eleitos pelos mecanismos do processo democrático.”
As manifestações dos magistrados da Anamatra se somam aos protestos dos presidentes das duas casas legislativas do país, que condenaram as ameaças de Bolsonaro às eleições, às falas dos próprios ministros do Supremo, e também ao manifesto lançado, no mesmo fim de semana, pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que repudiaram as tramoias golpistas de Bolsonaro e suas milícias.
As manifestações esvaziadas dos golpistas no domingo mostraram que a grande maioria da população não está disposta a apoiar as aventuras antidemocráticas do “mito”.
