Entendimento do Supremo é que o processo deve seguir tramitando, já que a análise, até aqui, não considerou a íntegra do post
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tentou recorrer, mas, até aqui, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a tentativa de o filho “02” se livrar, por meio da Corte, da queixa-crime que o PSol move contra ele desde 2020 por difamação.
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia absolvido Carlos Bolsonaro, o filho “02” do ex-presidente de Jair Bolsonaro (PL), que, em publicação naquele ano, associou o partido à facada sofrida pelo pai, em 2018, em Juiz de Fora (MG), em atividade da campanha eleitoral.
O entendimento do Supremo, no entanto, é que o processo deve seguir tramitando, já que a análise, até aqui, não considerou a íntegra do post de Carluxo (para os íntimos).
Em julgamento virtual, previsto para acabar nesta sexta-feira (24), 6 dos 11 votos do plenário manifestaram negativas diante dos pedidos da defesa de Carluxo. Além do relator, Gilmar Mendes, houve manifestações, neste sentido, feitas por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Os 5 magistrados restantes ainda não se pronunciaram.
VOTOS NA SEGUNDA TURMA
Quando o caso foi analisado pela Segunda Turma do STF, Kassio Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência ante Gilmar e votaram a favor de Carlos.
Os posicionamentos, que devem se repetir no plenário, podem até fazer com que a negativa ao recurso não seja unânime, mas não têm potencial para alterar o resultado. Há, no entanto, a possibilidade de ministros mudarem votos ou pedirem vista — mas é pouco provável que isso ocorra — até às 23h59 desta sexta-feira.
Na mensagem denunciada pelo PSol, Carlos diz que o “desespero” estaria “batendo na bunda do Piçol” [PSol] e direcionou o público para a leitura de publicação feita pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Nessa, Jean Wyllys, à época filiado ao PSol, hoje ele está no PT, foi chamado de “último elo” entre Adélio Bispo — autor da facada no ex-presidente —, e a legenda, entre outras inverdades.
ENTENDA O CASO
Carlos Bolsonaro acionou o STF, em meados de setembro, para pedir que a Corte reavaliasse julgamento da Segunda Turma, que, em maio, manteve anuladas decisões da Justiça do Rio que rejeitavam queixa-crime por difamação movida contra ele pelo PSol.
O TJRJ decidiu, em primeira e segunda instância, que Carluxo não deveria ser responsabilizado pelo compartilhamento. Mas o PSol foi ao Supremo e, sob a relatoria de Gilmar Mendes, o processo fez com que as decisões dos magistrados fluminenses perdessem a validade.
A Segunda Turma validou o entendimento de Gilmar, com divergências de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Agora, a defesa de Carluxo, representada pelo advogado Antonio Carlos Fonseca, argumenta que o acórdão do colegiado contraria posições anteriores do próprio STF, incluindo a que Rosa Weber demonstrou em outro caso, levado ao plenário em agosto.
