Marinha pede a relator do projeto que exclua do teto a estatal responsável pela construção de navios de guerra
Representantes da Marinha se reuniram na quarta (17) com o relator do projeto referente ao arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para discutir os prejuízos que o relatório proposto trará ao setor. Uma das demandas dos militares é excluir do novo teto os aportes na Emgepron, empresa criada para a construção de navios da Marinha.
EMGEPRON
O encontro com o relator se deu na liderança do PP na Câmara dos Deputados. Os representantes da Força Naval foram discutir com o deputado a criação de uma exceção na regra fiscal para quaisquer aportes na Emgepron.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a Marinha confirmou que procurou o relator para pedir tratamento diferenciado às despesas ligadas à Força. Em nota, o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, diz que participou da conversa acompanhado de assessores, aproveitando uma audiência pública em que ele esteve presente.
O militar afirmou que foram tratados “assuntos de interesse da Força”. “Foram sugeridas ao relator alternativas que mantenham a possibilidade de excepcionalização dos fundos vinculados à Marinha e de eventuais capitalizações futuras de empresas estatais não dependentes, relacionadas ao setor estratégico de Defesa”, afirmou.
O comandante da Marinha já havia alertado, recentemente, que 40% dos equipamentos da Força Naval devem ser desativados até 2028. Ele pediu “previsibilidade na alocação de recursos orçamentários para a manutenção dos programas estratégicos”.
ESTATAIS ESTRATÉGICAS
Hoje, as injeções de recursos da União em empresas estatais não dependentes (que não precisam de recursos federais para bancar despesas operacionais, como salários e custeio) ficam fora do teto de gastos. Com o arcabouço, essa regra muda. Em 2019, foram repassados R$ 7,6 bilhões à Emgepron para a construção das embarcações da Marinha. O aporte foi usado para bancar investimentos que deveriam estar contemplados no Orçamento Federal. .
O novo projeto pretende reduzir todos os aportes do Tesouro às estatais. Ao enviar a proposta de arcabouço ao Congresso, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a discutir o fechamento da brecha que permitiu a transferência para a Marinha em 2019. Haddad incluiu no texto que os aportes em estatais financeiras (como os bancos públicos BB, Caixa e BNDES) ficarão, a partir de agora, limitadas pelo arcabouço. Essa restrição foi mantida pelo relator, que incluiu outros óbices aos investimentos.
Foi o precedente da Emgepron que levou os adeptos da ditadura fiscalista a sugerirem ao relator a inclusão de todas as empresas estatais sob o teto do novo arcabouço fiscal. A mudança foi acatada por Cajado no parecer. As estatais são uma importante ferramenta para o avanço nos investimentos, todavia, foram “encabrestadas” pelo projeto.
FFAA E OS FUNDOS DE INVESTIMENTO
A alteração restritiva deflagrou nas Forças Armadas a tentativa de excluir a Emgepron do alcance da regra, o que manteria a possibilidade de injetar recursos na empresa sem risco de esbarrar nas regras de gastos.
Segundo interlocutores, embora o pedido relacionado à Emgepron tenha partido especificamente da Marinha, as demais Forças também têm feito pedidos para beneficiar suas respectivas áreas. Há uma demanda para excluir da base do teto os recursos dos fundos Naval, do Exército e da Aeronáutica.
O Fundo Naval foi criado no início de 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas, abastecido com algumas receitas próprias da Marinha e com a finalidade de “renovação do material flutuante da Marinha de Guerra”. No fim de 2022, ele tinha um saldo patrimonial de R$ 3,25 bilhões.
O Fundo Aeronáutico, por sua vez, foi instituído em 1945 com o objetivo de assegurar o “aparelhamento da Força Aérea Brasileira”. Entre as fontes de receitas estão a venda de imóveis e aeronaves da corporação. Seu saldo era de R$ 8,83 bilhões no fim de 2022.
Já o Fundo do Exército foi criado em 1965 para auxiliar no “aparelhamento do Exército” e para bancar eventuais programas de assistência social “a fim de que possa o Exército dar cabal cumprimento às suas missões”. Ele terminou o ano passado com um estoque de R$ 1,87 bilhão.
