A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a proposta de reforma administrativa (PEC 32) que tramita no Congresso Nacional tem “o foco muito grande na punição dos servidores públicos” e que o governo já está propondo uma série de ações em contrapartida à PEC.
Conforme Dweck, o intuito é fortalecer o serviço público, ao contrário da “destruição do Estado que vinha ocorrendo no governo anterior”. Esther Dweck foi entrevistada no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na manhã de quarta-feira (18).
“A proposta que está no Congresso Nacional não enfrenta os problemas necessários para melhorar o estado brasileiro. Ela sugere uma perda da estabilidade, tinha o foco muito grande na punição dos servidores públicos, na visão de que os servidores eram um problema. Nossa visão é muito diferente do que está ali. Os servidores são parte essencial do estado brasileiro. São eles que fazem as políticas públicas funcionarem”, disse.
“Para a gente, a estabilidade não é uma proteção ao servidor, mas ao Estado brasileiro. A lógica da estabilidade foi pensada desde o início, depois da ditadura militar, para evitar qualquer tipo de perseguição a servidores que denunciem irregularidades no serviço público”, declarou.
“Na pandemia, acompanhamos o exemplo de um servidor que estava denunciando algo que estava sendo feito no Ministério da Saúde, a gente viu outros casos também, como o recente, das joias. Eles denunciaram na segurança de que não seriam punidos por uma perseguição política”, esclareceu.
De acordo com a ministra, “é muito importante ter um corpo técnico forte, uma burocracia, um grupo de pessoas que conheçam o assunto e tenham capacidade de tocar as políticas independente de quem esteja no governo”, e o objetivo é “entregar cada vez melhores serviços aos brasileiros, fazer as políticas públicas funcionarem”.
Esther Dweck destacou ainda a tramitação em curso do projeto dos supersalários, que impede o recebimento de salários acima do teto constitucional, e outros programas em andamento. “Nesse momento, muitas medidas infralegais estão em curso, uma delas é a do Concurso Nacional Unificado, que é uma forma de democratizar a entrada de servidores no serviço público, a lei de cotas e outras proposições que implicam mudanças e que não necessariamente precisam de um projeto de lei”, disse.
Na segunda-feira (16), o governo do presidente Lula criou a Câmara Técnica de Transformação do Estado, da qual a ministra faz parte. O grupo é formado por 17 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, e 10 convidados, e tem como objetivo discutir com a sociedade civil medidas relacionadas a mudanças na estrutura do Estado.
