Ministra do STF rejeita decreto de Bolsonaro que esvaziou conselho do Meio Ambiente

Até agora, só Kassio Nunes divergiu da ministra Cármen Lúcia. Foto: Nelson Jr. - SCO - STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas do governo Bolsonaro que expulsam representantes da sociedade civil e dos Estados da Amazônia Legal do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Em 2020, Jair Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram um decreto deixando apenas representantes do governo federal no conselho.

Cármen Lúcia afirmou que o decreto de Bolsonaro traria “uma centralização que seria antidemocrática”.

Também afasta e “deslegitima as ações estatais em ofensa ao princípio da participação popular”.

“A participação popular da sociedade civil em todas as instâncias sempre foi encarecida tanto pela Constituição quanto pela legislação e por documentos internacionais”, continuou a ministra.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a relatora. Para ele, “não há razão para se retirar a participação popular na destinação do fundo ligado ao meio ambiente”.

Ricardo Lewandowski também seguiu o voto. “Os atos administrativos ofenderam esse novo regime que se inaugurou com a Constituição Federal de 1988, que é justamente a democracia participativa, que não substitui a representativa, mas a complementa”, argumentou. André Mendonça votou junto com os três ministros.

O ministro Kassio Nunes Marques, que foi o primeiro indicado de Bolsonaro para a Corte, se contrapôs e defendeu que Jair Bolsonaro tem o direito de expulsar todos os representantes da sociedade civil e dos Estados do conselho do FNMA, deixando apenas o governo federal.

Isso gerou uma reposta por parte de Cármen Lúcia, que sentiu que o seu voto e o dos três colegas que a seguiram foram desrespeitados por Kassio Nunes Marques.

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