A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas do governo Bolsonaro que expulsam representantes da sociedade civil e dos Estados da Amazônia Legal do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Em 2020, Jair Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram um decreto deixando apenas representantes do governo federal no conselho.
Cármen Lúcia afirmou que o decreto de Bolsonaro traria “uma centralização que seria antidemocrática”.
Também afasta e “deslegitima as ações estatais em ofensa ao princípio da participação popular”.
“A participação popular da sociedade civil em todas as instâncias sempre foi encarecida tanto pela Constituição quanto pela legislação e por documentos internacionais”, continuou a ministra.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com a relatora. Para ele, “não há razão para se retirar a participação popular na destinação do fundo ligado ao meio ambiente”.
Ricardo Lewandowski também seguiu o voto. “Os atos administrativos ofenderam esse novo regime que se inaugurou com a Constituição Federal de 1988, que é justamente a democracia participativa, que não substitui a representativa, mas a complementa”, argumentou. André Mendonça votou junto com os três ministros.
O ministro Kassio Nunes Marques, que foi o primeiro indicado de Bolsonaro para a Corte, se contrapôs e defendeu que Jair Bolsonaro tem o direito de expulsar todos os representantes da sociedade civil e dos Estados do conselho do FNMA, deixando apenas o governo federal.
Isso gerou uma reposta por parte de Cármen Lúcia, que sentiu que o seu voto e o dos três colegas que a seguiram foram desrespeitados por Kassio Nunes Marques.
