Após forte pressão de entidades de classe e deputados oposicionistas, os projetos de lei que propõem o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores, enviado à Assembleia Legislativa pelo Governador Romeu Zema, teve a sua tramitação interrompida na terça-feira (7), após ter sido aprovada durante a manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a mobilização de funcionários públicos de várias categorias e a presença de dirigentes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), a votação terminou com obstrução da pauta.
O projeto (PL 2.238/24) propõe elevar o piso e o teto máximo familiar da contribuição do servidor, aposentado ou pensionista, e também sugere acabar com as isenções dos filhos menores de 21, que passarão a contribuir com o piso. A proposição prevê, ainda, a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e criam uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
Atualmente a contribuição é de 3,2% do valor da remuneração, sendo o teto máximo familiar de R$ 275,15, incluindo filhos e cônjuges. O projeto de lei propõe elevar o valor mínimo, que atualmente é de R$ 33,00 para R$ 60,00, e o teto para R$ 500,00.
Já o PL 2239/2024, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências, cria para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista, a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para custeio da assistência à saúde.
“Vamos vencer esta luta contra um governo que não valoriza e prejudica os servidores públicos. A aprovação desses projetos impacta negativamente as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos mineiros. É preciso unirmos forças neste momento para lutarmos contra as maldades do Governador Romeu Zema. Ele, mais uma vez, em entrevista para a emissora Jovem Pan [no dia 6 de maio], confirmou o seu descaso, quando disse que o ‘servidor que não estiver satisfeito, pode sair e seguir outras carreiras’. Fica claro que o governador quer prejudicar os servidores e também desmotivar aqueles que estão prestes a entrar para a carreira pública. Não vamos aceitar o descaso deste desgoverno”, disse o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira.
