O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta sexta-feira (17), a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha e convidou para comandar a pasta o atual titular da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), Pedro Capeluppi. A secretaria será, na verdade, uma reformulação da estrutura já existente da Separ.
Capeluppi foi assessor do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e um dos responsáveis pelos projetos de “desinvestimentos” e privatizações ocorridos no governo anterior. “Após a privatização da Eletrobras, seguimos com a agenda de desestatizações, com destaque para a CBTU-BH, que sai ainda este ano. Aliás, é preciso ressaltar que, no começo do governo, tínhamos 200 empresas estatais (controle direto e subsidiárias). Hoje, temos 132. Na prática, eliminamos 68 empresas em privatizações, liquidações e desinvestimentos, enxugamento de mais de 30%”, escreveu o então secretário em suas redes.
No Rio Grande do Sul, o caso mais grave foi o da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), trazendo ao debate o papel essencial das empresas públicas frente a situações de calamidade como que o estado enfrenta.
Para Lucas Tonaco, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), “não precisa dizer o óbvio – que nestas horas, em que é preciso de esforços contra cenários devastadores e de guerra, diminuir o Estado ou diminuir o controle de políticas públicas e infraestrutura estatal, é diminuir também – o mais uma vez óbvio – a rede de proteção social”.
“Defesa Civil, Bombeiros, Polícia Militar, SAMU, e principalmente energia e água, bens dos quais são essenciais e mais escassos nessas horas, dependem essencialmente do Estado. Para fins de analogia e metáfora, já pensou, por acaso, em um Corpo de Bombeiros privado? Um corpo de médicos socorristas de plantão para tragédias como essa privados? Só haveria literalmente socorro, se houvesse dinheiro, pois isso seria tratado meramente como mercadoria, e essa ideia é tão inimaginável e antiética, que de fato, ninguém em sã consciência jamais apoiaria absurdos como tal. Então, por quê, socialmente aceitar bens tão essenciais e tão também vitais como água e energia fora do controle do Estado?”
“O que a privatização da Corsan tem a ver com a falta de água atual após a tragédia climática? Para se ter ideia do impacto da privatização, 2.200 trabalhadores (cerca de 40%) da Corsan saíram ou foram demitidos da empresa que era pública, onde inclusive houve uma sistemática diminuição de salários, de técnicos, de know how, ou seja – a capacidade da empresa responder de imediato, e com soluções técnicas qualificadas foi potencialmente diminuída. No dia 5 de maio de 2024, inclusive houve o anúncio de que a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) enviaria força técnica composta com quase duas dezenas de trabalhadores, isso em conversa amplamente divulgada de Romeu Zema, um notório favorável às privatizações com Eduardo Leite, que privatizou a Corsan”, afirma.
“A conclusão, é que a saída para problemas graves, difíceis, que precisam de previsibilidade e políticas públicas, como é no caso das crises climáticas, é preciso de mais Estado nos serviços essenciais: seja com regulamentação e fiscalização ambiental mais rígida, de mais investimentos em infraestrutura e de mais reforço de um estado e não para privatizações e diminuição do controle do Estado em setores tão essenciais como água e energia (…)”, afirma Tonaco.
