Em despacho, ministro ressaltou que o X não comprovou a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou em decisão proferida, nesta quinta-feira (19), que o X informou à Corte a indicação de 2 representantes legais da plataforma no Brasil.
Essa era uma das condições para normalizar o funcionamento da plataforma no Brasil.
Ele ressaltou, contudo, que o X não comprovou a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24 horas, os documentos adequados para essa indicação.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão proferida.
A falta de representação legal no Brasil foi um dos motivos que levou à suspensão do X, em 30 de agosto.
Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do megaempresário extremista Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil.
Na quarta-feira (18), a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.
POR QUE A PLATAFORMA FOI SUSPENSA
A rede social X começou a ser suspensa no início da madrugada de 31 de agosto (sábado). Clientes de operadoras, como Vivo, Claro e Oi, relataram a queda do antigo Twitter no início daquela madrugada.
A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes, dia 30 de agosto, e vale até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar representante no País.
SUCESSÃO DE FATOS
Até que a plataforma fosse cancelada no Brasil ocorreram vários fatos que levaram Moraes a tomar a decisão:
· conflito entre o STF e o bilionário extremista se arrasta desde 2020, quando Moares determinou o cancelamento das contas de várias bolsonaristas, como o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), atualmente em prisão domiciliar, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, Allan dos Santos, blogueiro foragido nos EEUU, o ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), preso por atacar os ministros da Corte, e mais recentemente, o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Estes e outros tiveram a determinação da Corte para que as contas na plataforma fossem bloqueadas. Todavia, a empresa, por determinação de Musk, não acatou a decisão.
• Março de 2024: A PF identificou uma articulação de bolsonaristas via redes sociais batizada de “Exposed”, termo usado para citar o vazamento de dados de determinada pessoa na internet. Entre os envolvidos estava o bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido. Delegados federais e o próprio Moraes foram alvos de vazamentos de dados e ameaçados.
O Infoseg, um sistema público sigiloso que reúne informações de órgãos de segurança pública de todo o País, foi usado de forma irregular para obtenção de dados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de delegados de polícia federais.
O X foi instrumento dos vazamentos. Moraes determinou a exclusão dos perfis e a plataforma se negou a fazê-lo.
• 17 de agosto: após cobranças da Justiça, em post no X, a rede social anunciou o fechamento do escritório no Brasil, sob a alegação que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no País. O objetivo era fugir das cobranças da Justiça, entre elas ter um representante legal para responder pelas determinações judiciais;
• 28 de agosto: no perfil no X, o STF respondeu ao post da rede social, com intimação de Moraes, e exigiu que novo representante da empresa fosse apontado no Brasil em 24 horas. E marcou o perfil de Musk. A intimação, via rede social, foi algo inédito, segundo a Corte.
• 29 de agosto: Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Musk, que provê internet via satélite, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça contra o X.
No mesmo dia, após o fim do prazo de 24 horas, o X postou que não seguiria “ordens ilegais e secretas” de Moraes e que esperava ser bloqueado “em breve” no Brasil.
Musk prometeu que a Starlink funcionaria de graça para assinantes brasileiros, porque, com o bloqueio das contas, eles “não teriam como pagar”.
• 30 de agosto: Moraes deu 24 horas para Anatel e operadoras tirarem o X do ar. E previu multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que usasse qualquer subterfúgio — como VPN —, para contornar o bloqueio e acessar a rede social.
